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http://hdl.handle.net/10071/15570
Autoria: | Carvalho, Fernando José dos Santos Neves de |
Orientação: | Gomes, João Salis |
Data: | 12-Dez-2017 |
Título próprio: | Governança municipal: os cidadãos nas assembleias municipais: o caso da grande Lisboa, em particular Lisboa, Cascais e Vila Franca de Xira |
Referência bibliográfica: | Carvalho, F. J. dos S. N. de (2017). Governança municipal: os cidadãos nas assembleias municipais: o caso da grande Lisboa, em particular Lisboa, Cascais e Vila Franca de Xira [Dissertação de mestrado, Iscte - Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do Iscte. http://hdl.handle.net/10071/15570 |
Palavras-chave: | Administração pública Cidadania Participação política Autarquia local Public administration Municipal assemblies Governance Citizenship |
Resumo: | O presente trabalho analisa, entre outros temas, a importância do reconhecimento do papel
fundamental do cidadão num sistema político e administrativo democrático. Abordando
estas matérias desenvolvem-se algumas propostas de qualificação e desenvolvimento dos
instrumentos de participação cívica no âmbito das atribuições e competências das
assembleias municipais, incluindo um enunciado dos impactes expectáveis na sequência da
concretização dessas medidas. A intenção propositiva deste trabalho reparte-se em dois
momentos do estudo: o primeiro é sugerido pela análise documental e sustenta pequenas
propostas de alteração às práticas e normas regulamentares locais, visando a melhoria da
relação entre aquele órgão municipal e a cidadania. A segunda proposta alicerça-se na
literatura e em experiências comparadas que, numa operacionalização ainda recente, tem
vindo a alterar padrões de atuação cívica e a desenhar novas formas de relacionamento
administrativo mais exigentes, culminando com a proposição de medidas que
proporcionem aos utentes ferramentas de ação e participação social nas deliberações das
assembleias municipais, visando o pleno desenvolvimento da sua cidadania. This paper analyzes, among other issues, the importance of recognizing the fundamental role of the citizen in a democratic political and administrative system. Approaching these matters some proposals for qualification and development of the instruments of civic participation within the scope of the attributions and competences of the municipal assemblies are developed, including a statement of the expected impacts following the implementation of these measures. The purpose of this work is divided into two stages of the study: the first is suggested by the documentary analysis and supports small proposals to change local regulatory practices and standards, aiming at improving the relationship between that municipal body and citizenship. The second proposal is based on literature and comparative experiences that, in a recent operation, have been changing patterns of civic behavior and drawing new forms of administrative relationships more demanding, culminating in the proposition of measures that provide users with tools of action and social participation in the deliberations of municipal assemblies, aiming at the full development of their citizenship. |
Designação do grau: | Mestrado em Administração Pública |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Aberto |
Aparece nas coleções: | T&D-DM - Dissertações de mestrado |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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