Público, regulação e media: as queixas contra a comunicação social (2006-2014)

Abstract

A investigação parte da premissa que a relação com os media pode ser mediada por organismos reguladores que funcionam como promotores de cidadania, quando permitem e fomentam a participação do(s) público(s) na esfera pública mediática. Entre 2006 e 2014, a ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social produziu 627 deliberações sobre conteúdos de media – televisão, imprensa, rádio e internet –, que resultaram da apreciação de 1467 queixas recebidas durante esse período. É para essas queixas que a investigação se propõe olhar, naquela que é a primeira incursão realizada a este corpus. Através da análise de conteúdo dessas queixas, pretende-se mapear a sua evolução e intensidade ao longo do tempo, caracterizar os atores (queixosos), os destinatários (os meios e os órgãos de comunicação social), identificar os conteúdos que estão na origem das queixas, assim como proceder à análise das causas (motivações) que mobilizaram os diferentes públicos a participar através da formalização, por via regulatória, do seu descontentamento com o desempenho do papel social dos media.

This study relies on the assumption that the relationship with the media can be mediated by regulatory authorities that play an important role in promoting citizenship by allowing the public to participate in the media public sphere. The Portuguese Regulatory Authority for the Media - ERC issued 627 decisions concerning specific media contents of television and radio broadcasting, printed press and internet as a response to 1467 complaints received from 2006 to 2014. This research aims to look at these complaints in order to learn more about its intensity and evolution throughout time, to identify and analyze the agents involved in the complaints, namely the complainers and the media organizations they accuse of non-compliance, as well as the contents criticized and the reasons that have determined the formalization of these forms of social discontent with the performance of the media.