Yes, ICANN!: o ecossistema da internet entidades, atores e processo multistakeholder de governação: perceções e envolvimento da sociedade civil

Abstract

A inovação institucional como carimbo da era digital, resultante da inclusão de atores não-governamentais em processos de formação e tomada de decisão e na definição de políticas públicas enquadradoras, inspira e ancora a investigação sobre o quem e o como a Internet é governada e o papel que organizações privadas - com vocação técnica, mas ambição global - desempenham na coordenação dos recursos críticos do ecossistema. Em cenário pós-vestefaliano, a governação sem governo convida o "velho" Estado-Nação, por uma vez desapropriado do monopólio da autoridade política, a reconfigurar-se. Aceite na Cimeira Mundial da Sociedade da Informação, o desafio ganha corpo no modelo "multistakeholder", cujos princípios, características e limites permaneceram, até hoje, foco de tensão e motivo de desvirtuamento. Colhidos no inquérito por questionário, ativado online durante 67 dias, junto de grupos fechados da rede social Facebook, os dados gerados por 120 casos indicaram o quanto o modelo, e o seu "modus operandi", pouco pareceram importar aos utilizadores, confortáveis como mostraram sentir-se com o desconhecimento do modelo e o seu não envolvimento e participação ativa nos mecanismos decisórios. Ainda que não-extrapoláveis, as perceções formadas em tão restrito segmento da comunidade nacional conectada, iluminaram o muito que há a fazer para revitalizar o modelo, num tempo em que os governos redirecionam para arenas menos inclusivas uma parte significativa das questões da governação da rede das redes, questionando de caminho a validade e legitimidade de uma fórmula que não confere, nem reconhece, a primazia aos interesses soberanos.

Institutional innovation as a stamp of the digital age, resulting from the inclusion of non-governmental actors in decision-making processes and regulatory public policies, provides ground and inspiration for researching on Internet governance and the role that private organizations, with technical nature and global ambition, play in managing ecosystem’s critical resources. In a post-Westphalian Age, governance without government invites the "old" Nation-State, for once deprived of the monopoly of political authority, to reconfigure itself. Adopted at the World Summit on the Information Society, the challenge comes to fruition in the multistakeholder model, whose principles, characteristics and limits remains a source of tension and constant attempts at misrepresentation. Generated by a questionnaire, activated online for 67 days, with closed groups of social network Facebook, the data collected on 120 cases mirror how much the model and its "modus operandi" are of scarce relevance to the users, happy as they seem to be unaware of the model and the way it works, and by its non-involvement and nonparticipation in decision-making mechanisms. Difficult to extrapolate, the perceptions formed in such a narrow segment of the Portuguese Internet community show how much still needs to be done to revitalize the model, at a time when governments seek to redirect part of governance issues to less inclusive arenas, calling into question the validity and legitimacy of a formula that neither gives nor acknowledges the primacy of sovereign interests.