O público e o privado na gestão do património cultural: sobre o Programa Revive

Abstract

O tema desta dissertação é a requalificação do património cultural imóvel em Portugal. Mais especificamente discute-se a relação público/privado e as possíveis soluções com vista a viabilizar a valorização deste património. Para abordar este tema tomamos como objeto de análise o Programa Revive, aprovado em setembro de 2016. Este programa incide sobre a questão da “privatização” da gestão do património imóvel do Estado na ótica económica e turística, sendo assim uma política pública que visa dar resposta ao problema do abandono e degradação do património cultural imóvel através da sua recuperação e valorização. Ao contrário de outros países, a gestão privada de património cultural público é ainda muito residual em Portugal. Isto pode dever-se às resistências de algumas forças políticopartidárias, que tendem a ver nesta solução a entrega de património público a privados numa perspetiva meramente economicista. Por outro lado, os defensores desta solução tendem a valorizar a importância de mobilização de fundos privados como forma de ultrapassar as limitações do Estado. Sendo assim, este estudo baseia-se na análise do impacto do Programa Revive no espaço público tomando como observável central as notícias veiculadas pelos média a fim de conseguir identificar os termos do debate que surge entre o binômio Público vs Privado na sua gestão, que é um dos pontos mais delicados das politicas públicas em torno da cultura e de promoção do bem público, ao qual o património cultural é um dos mais importantes para essa promoção de bem-estar e qualidade.

The following objective on this dissertation, is the analysis on the relation between the private management and public management on the program valorize cultural heritage, created and approved by the current government in September 2016 most commonly known as «Programa Revive». This program befalls the question of “privatization” of public heritage in economic and touristic based perspective, thus functioning as a “public policy” which answers the problem of abandonment and destruction of built heritage, by re-functioning and giving it a new purpose, which in return, allows it to become an attractive to permit socio-economic betterment on local and national levels. In comparison with other European countries, the private management of Public Cultural Heritage is still in quite marginal, on which there is effective resistance from some political forces, which tend to regard this measures of assign Public Heritage to private management a solution merely based on economic perspectives. On the other side, those defending this solution, seem to recognize the importance of mobilization of private funding as a mean to overcome the limitations of the State. Thus, this study uses content analysis on the media reception and its impacts to better identify the arguments between the «public» vs «private» management, which is a one of the most delicate points of intervention in public policies of culture, and its promotion of the sense of public good, on which Cultural heritage is one of the most important players in the sense of promoting well-being and quality.