Apoios públicos às entidades artísticas em Portugal: a perspetiva legislativa

Abstract

Os apoios públicos às artes em Portugal ganharam relevância no panorama político a partir dos anos 90. Através da análise de um corpus documental constituído pela produção legislativa relativa aos apoios às artes por parte do Estado, é possível descrever um panorama que reflete diferentes circunstâncias sociais e políticas, desde a entrada na União Europeia, à crise internacional de 2008 e às consequentes reestruturações na orgânica dos governos. A análise qualitativa das fontes documentais focou-se nos seguintes aspetos: políticas de apoio público, despesas do financiamento e democratização da cultura. De uma fase de grande produção legislativa até ao fim do século XX, em que se procurava organizar o sistema de apoios público às artes, segue-se uma fase de importantes alterações no enquadramento legal dos apoios e, de 2006 até aos dias de hoje, um período de estagnação no sistema de apoios públicos, refletido na produção legislativa através de 11 anos de um modelo de apoio financeiro que foi alterado em 2017, ano em que foi aprovado o novo modelo de apoio às artes. Da análise decorre que, do foco na criação e qualificação das infraestruturas culturais, a atenção passa a estar na educação cultural e formação do público juvenil e infantil e, mais recentemente, no desenvolvimento de públicos e a inclusão de perfis sociais diversos.

Public support for the arts in Portugal has gained relevance in the political landscape since the 1990s. Through the analysis of a documentary corpus constituted by the legislative production regarding the support to the arts by the State, it is possible to describe a panorama that reflects different social and policies circumstances, from joining the European Union, the international crisis of 2008 and the consequent restructuring of government bodies. The qualitative analysis of the documentary sources focused on the following aspects: public support policies, financing expenses and democratization of culture. From a phase of great legislative production up to the end of the 20th century, which sought to organize the system of public support for the arts, there is a phase of major changes in the legal framework of support and, from 2006 to the present, a period of stagnation in the public support system reflected in the legislative production over 11 years of a model of financial support that was changed in 2017, when the new model of arts support was approved. The analysis shows that from the focus on the creation and qualification of cultural infrastructures, the attention was on cultural education and training of the youth and children's public and, more recently, on the development of publics for the enlargement and inclusion of diverse social profiles.