Assédio sexual no âmbito das relações laborais

Abstract

Assédio sexual é um fenómeno sociolaboral que muito tem marcado as sociedades hodiernas. Inúmeros estudos em escala nacional e regional espelham a realidade subjacente sobre a tenacidade deste problema no âmbito das relações laborais. Nesta grelha analítica, o enunciado principal da presente Dissertação prende-se com a compreensão da configuração do comportamento sexualmente assediante e a sua manifestação no seio das relações de trabalho; demarcar o alcance tutelar dos instrumentos normativos na defesa dos direitos fundamentais lesados pela sua prática, quer no panorama jurídico nacional, quer no comunitário e internacional; e estabelecer as implicações legais que advêm da sua perpetração, no domínio do contrato de trabalho. Neste prisma, tendo como substrato a análise de documentos legais, jurisprudenciais e doutrinais nacionais e supranacionais desenvolvidos neste contexto, o estudo procura refletir a realidade jurídica angolana face ao fenómeno do assédio sexual no âmbito das relações laborais. A relevância de um estudo como este na atualidade é sentida pelos direitos em causa e pelas consequências diretas na esfera jurídica da vítima, aquando da prática de assédio sexual. À partida, não constitui nosso desígnio o estudo global da figura do assédio sexual. A delimitação temática feita será de acordo com o universo do direito do trabalho, que não raras vezes se inscreve no horizonte de outras tutelas jurídicas. Por conseguinte, estas também serão aludidas, não tanto com a atenção que merecem, mas na medida em que assumirem nosso interesse.

Sexual harassment is a socio-labour phenomenon that have a great impact in current societies. Numerous studies in national and regional scale reflect the underlying reality about the tenacity of this problem in labour relations. According to this analytical frame, the aim of this master's dissertation is to comprehend the configuration of sexually harassment behavior and its manifestation within working relationships; demarcate the reach of protection of the normative instruments in defense of the fundamental rights prejudiced for its practice in the national legal framework and at Community and international; and establish the legal implication that come from of its preparation in scope of work contract. From this perspective, based on the analysis of national and supranational legal, jurisprudential and doctrinal documents developed in this context, our study seeks to reflect the Angolan legal reality compared to the phenomenon of sexual harassment in the context of labour relations. The relevance of a study like this nowadays is felt by the rights in question and for the direct consequences on the victim's legal sphere, when sexual harassment is practiced. I principle, it is not our purpose to make a global study of the figure of sexual harassment. The thematic delimitation will be according to the universe of labor law, that often included in the scope of others legal guardianships, that very often covers the scope of other legal tutelages. Consequently, these will also be studied, not so much with the attention they deserve, but to the extent that they take our interest.