A adoção de uma nova reforma da contabilidade pública em Portugal: estudo de caso em algumas entidades piloto

Abstract

A recente crise económico-financeira que afetou, e está a afetar, muitos países a nível internacional, em especial Portugal, conduziu a uma maior preocupação com a forma como os vários Governos divulgam a informação, incentivando-se a uma maior harmonização. Além disso, a ascensão da Nova Gestão Pública é considerada um importante estímulo para uma nova reforma dos sistemas contabilísticos públicos. Apesar do POCP ter contribuído para a evolução do sistema contabilístico do Setor Público português, não conseguiu acompanhar os normativos internacionais e a Contabilidade do Setor Privado, para além de não responder às necessidades essenciais para fins de prestação de contas. A diversidade de sistemas contabilísticos e, a crescente necessidade de harmonização e responsabilização financeira e política, exigiu a existência de um sistema de Contabilidade mais amplo e completo. O difícil período económico vivido em Portugal, a necessidade do Governo melhorar as contas públicas do país e a presença de entidades de ajuda externa, como o FMI, levaram à publicação do SNC-AP, que tem por base as IPSAS. Este estudo de caso teve como objetivo compreender os principais motivos que conduziram à alteração do sistema contabilístico público português e de que forma o normativo está a ser implementado em Portugal, através do estudo de algumas Entidades Piloto. Através de uma metodologia de investigação qualitativa, verificou-se que a implementação do SNC-AP está atrasada e inconsistente, e conclui-se que o novo sistema devia ter sido pensado para um médio prazo, evitando adiamentos e lacunas.

he recent financial and economic crisis that affected, and is affecting, many countries at an international level, especially Portugal, has enabled a bigger concern regarding the ways Governments share information, fostering an harmonization. Also, the rise of a New Public Management is considered an important stimulus to the reorganization of the public accounting systems. Even though the POCP has contributed to the evolution of the accounting system of the Public Sector in Portugal, in fact it could not follow the international standards in the Public Sector accounting, besides not fulfilling the requirements for the account statements. The diversity of accounting systems and the growing need of financial and political accountability and standardization, demand the existence of an accounting system wider and more complete. The difficult economical period lived in Portugal, the Governmental need to improve the country public accounts and the presence of foreign help entities, as the IMF, resulted in the publication of SNC-AP, which has the IPSAS as its foundation. The aim of this study is to understand the main motivation that drives the changes on the public accounting system in Portugal and how the standards are being implemented, resorting to the analysis of some Pilot Entities. Through this qualitative investigation methodology, it was found that the implementation of the SNC-AP is delayed and inconsistent, also it was concluded that the system should have been thought on a medium term, preventing delays and mistakes.