Integração ambiental e climática no agendamento e formulação de políticas públicas

Abstract

A evolução da política de ambiente a nível internacional, incluindo do princípio de integração ambiental em políticas setoriais, permite colocar em evidência a atenção política que lhe foi sendo dada e a força legal que foi tomando, desde a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente, em Estocolmo, em 1972. A década de 2000 veio ligar aquele princípio à temática das alterações climáticas, surgindo o conceito de integração climática que tem sido apontado na literatura como bem sucedido (em particular no setor da energia). Por outro lado, as fases do agendamento e da formulação de políticas públicas ressaltam como de particular relevância para a integração ambiental. Assim, o presente artigo procede a uma revisão da literatura específica dedicada a integração ambiental e a integração climática, e discute os contributos do campo teórico das políticas públicas, tendo em vista a definição de uma medida do grau de integração ao nível dos resultados de política (enquanto decisões tomadas). Deste modo, olhando para o caso da integração climática na política de energias renováveis, é proposta a referida medida do grau de integração, no quadro das teorias neo-institucionalistas das políticas públicas e à luz da abordagem de ‘aprendizagem social’ (P. Hall 1993).

The evolution of international environmental policy, including the principle of environmental integration into sectoral policies, stresses its political attention and the legal action taken since the United Nations Conference on Environment in Stockholm in 1972. On the one hand, the decade of the 2000s brought together the environmental policy integration principle (EPI) and the issue of climate change, giving rise to the concept of climate policy integration (CPI) that has been pointed out in the literature as successful (in particular in the energy sector). On the other hand, the stages of the agenda-setting and the formulation of public policies stand out as particularly relevant for EPI. This working paper proposes a literature review focused on EPI and CPI, and discusses the contributions from the theoretical field of public policy in order to define a measure of integration regarding policy outputs level (as decisions taken). Then, considering the case of CPI in renewable energy policy, the measure of integration is proposed in a neo-institutional setting and in line with the 'social learning' approach (P. Hall 1993).