Descentralização de competências na área da gestão curricular e pedagógica como estratégia de promoção do sucesso escolar: estudo de caso

Abstract

O trabalho de investigação procurou analisar a execução das novas competências em educação pelos atores municipais e escolares, enquadradas pelo Decreto-lei n.º 30/2015, de 12 de fevereiro, e pelo Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências, com enfoque no modo como articulam as responsabilidades contratualizadas e na mesoabordagem do desenvolvimento do currículo e da organização pedagógica da escola conducentes a uma melhoria do sucesso e desempenho escolares. O Município onde se realizou o trabalho de investigação há muito que pretendia desenvolver um projeto educativo municipal que contribuísse para colmatar as necessidades educativas que colocavam em relevo taxas de insucesso escolar preocupantes - traduzidas, fundamentalmente, por elevadas taxas de retenção e de saída antecipada do sistema educativo -, uma reduzida oferta de cursos de formação profissional e a inexistência do ensino secundário. A análise empreendida permite afirmar que os itinerários educativos municipais ocorridos antes do Contrato, como os eixos de intervenção da Carta Educativa, constituíramse como facilitadores da execução do Contrato e que a autonomia contratualizada foi essencial para a construção de um modelo educativo próprio e de um projeto educativo territorial. Reconhecemos que as novas áreas curriculares apostam na criatividade e inovação, no desenvolvimento de competências e abordagens transversais, na gestão autónoma do currículo e na diferenciação pedagógica. Também a implementação do modelo pedagógico “Equipas Educativas” ao promover uma mudança organizacional contribuiu para a melhoria dos resultados e processos escolares. É de realçar o investimento na formação, o trabalho colaborativo dos professores e uma metodologia de investigação-ação na abordagem da prática.

The present study sought to analyse the method of implementation of the new educational competences by the various school and municipality members. The referred competences are mentioned in “Decreto-lei nr. 30/2015” of 12th February and in the Interadministrative Contract of Delegation of Competences. The present approach gives special attention to the way the commissioned responsibilities were managed, to the development of the curriculum and to the pedagogical organisation of the school, seeking to improve success and school performance. The municipality where the present study was conducted has intended to develop an educational programme for a long time. There were several educational needs of the municipality which conveyed high lack of success, high retention rates and school dropout. Thus, the main goal of this programme was to provide a solution to those needs and broaden the offer of courses from a professional area, as well as opening secondary teaching. Through the conducted analysis it is possible to say that not only the educational municipality itineraries previous to the Contract, but also the intervention of the “Carta Educativa”, became facilitators of the goals of the Contract. It is also pertinent to say that the commissioned autonomy was essential to building a new school educational model as well as a territorial school educational project. We know the new curricular areas are all about creativity and innovation, about competence development and global approach, about curriculum self-management and pedagogical differentiation. The change the pedagogical model called “Educational Teams” brought contributed to the improvement of results and school processes. We emphasize the investment in teacher training, collaborative and reflective work and a research-action methodology.