Democracia ou caos? A Internet e os processos de participação cívica na construção de políticas públicas

Abstract

São cada vez mais frequentes as referências à crise do sistema democrático e à perda de interesse dos cidadãos pelas tradicionais ferramentas dos sistemas representativos. Além disso, o desenvolvimento de uma nova organização da sociedade fica cada vez mais evidente à medida que as Tecnologias de Informação (TICs) ganham mais espaço. Formas alternativas de expressão cívica traduzem-se num novo desenho para a condução das políticas públicas e no modo de ver a democracia. O objetivo deste estudo foi analisar o papel das TICs, nomeadamente da internet, no processo de participação popular e o enriquecimento democrático. Para tal, foram utilizados três casos de estudo que permitem vislumbrar que tipos de iniciativas vêm sendo implementadas, bem como as suas influências no amadurecimento da democracia representativa (via democracia participativa). As conclusões indicam que se por um lado a utilização das TICs é um instrumento com potencial para enriquecer a democracia, ela não é condição suficiente para provocar alterações profundas no sistema político. É necessário, antes de tudo, mudanças nas formas de relacionamento entre a Administração Pública e os cidadãos. As tecnologias devem ser vistas, pois, como um novo meio para o envolvimento da sociedade, mas importa ter em vista que são as instituições políticas quem molda o entendimento da democracia e a valorização da participação cívica, e destas decisões depende a maior ou menor utilização das TICs.

The references to the crisis of the democratic system and the loss of interest of the citizens by the traditional tools of representative systems are becoming more frequent. In addition, the development of a new organization of society becomes increasingly evident as Information and Communication Technologies (ICT) take place. Alternative forms of civic expression show us a new design to conduct the public policies and the to see the democracy. The purpose of this study was to analyze the role of ICTs, especially the Internet, in the process of popular participation and democratic gains. To do this, three differents cases were used to glimpse what types of initiatives have been implemented, as well as their influence on the maturing of representative democracy (via participatory democracy). The conclusions indicate that while the use of ICT is an instrument with the potential to enrich democracy, this is not a sufficient condition to bring about many changes in the political system. First, some changes in the relationship between the Public Administration and citizens are necessary. Technologies must therefore be seen as a new way for the involvement of society, but it is important to bear in mind that it’s the political institutions that shape the understanding of democracy and the valorization of civic participation, and these decisions depend on the greater or lesser use of ICT