A eficácia dos sistemas de petições na Europa: O impacto da modernização do caso português, em particular

Abstract

A maioria dos parlamentos da UE prevê o direito de petição, um instrumento de participação dos cidadãos quase tão antigo como os parlamentos. Todavia, este tem sido, desde o dealbar do milénio, objeto de reformas institucionais que visam, através das chamadas petições eletrónicas (petições-E), impulsionar o envolvimento dos cidadãos. Este trabalho oferece uma grelha para avaliar a eficácia dos sistemas de petições parlamentares, tendo a análise realizada ao nível dos parlamentos da UE mostrado a importância das ferramentas institucionais ligadas às petições-E. Recorremos em particular ao caso português para aferir o impacto das petições-E, nomeadamente ao nível do comportamento dos principais atores deste direito (cidadãos, parlamento e governo), confrontando-o com o sistema convencional. Através de um inquérito aos peticionários, mostramos que a introdução das petições-E incrementou os objetivos prosseguidos pelo direito de petição, trazendo mais pessoas, mais jovens e menos habituadas a uma participação política ativa, promovendo uma resposta mais eficaz do parlamento e do governo. Também mostramos a relevância da avaliação deste processo pelos peticionários, tanto para a forma como avaliam o resultado deste exercício como para a confiança nas instituições políticas.

Most parliaments in the EU provide for the right of petition, an instrument almost as old as parliaments. Since the dawn of the millennium, however, it has been the subject of institutional reforms aimed at boosting the involvement of citizens through the so-called electronic petitions (E-petitions). This study provides a framework for assessing the effectiveness of parliamentary petition systems, and the analysis carried out at EU level has shown the importance of institutional tools linked to E-petitions. In particular, we turn to the Portuguese case to assess the impact of E-petitions, namely on the behavior of the main actors of this right, in comparison with the conventional system. Through a survey to the petitioners, we have shown that E petitions meet more and more the goals of this right by bringing more people, younger and less used to active political participation, promoting a more effective response from parliament and government. We also show the relevance of the evaluation of the petition process by the petitioners, both for the way they assess the outcomes of this exercise and for trust in political institutions.