A Selecção de Dirigentes Públicos no Contexto da Evolução dos Modelos de Estado e de Administração. Contributo para a definição de uma política integrada.

Abstract

A questão do relacionamento entre os actores políticos e os actores administrativos é colocada, pelo menos, desde o final do século XIX. Contudo, apesar de debatida com algum ânimo [e pouca profundidade] pela literatura, continua a não existir unanimidade quanto à melhor configuração político-administrativa. Considerando esta problemática, no Capítulo 1, analisa-se a forma como a selecção de dirigentes públicos se desenvolveu no contexto da evolução dos modelos de Estado e de Administração. É explorada a dicotomia política-administração e são apresentados modelos de interacção entre actores administrativos e políticos eleitos. Verificou-se, todavia, que os modelos identificados são insuficientes para conhecer, em detalhe, as especificidades que determinam a selecção dos dirigentes públicos. Esses modelos não consideram a combinação de possíveis especificidades de mais do que uma configuração. Por essa razão, no Capítulo 2, seleccionam-se um conjunto de países representativos de macro-configurações político-administrativas e analisam-se as suas especificidades, procurando distinguir-se modelos de recrutamento, selecção e emprego público em funções de direcção. Por último, no Capítulo 3, tendo como ponto de partida uma análise à evolução e ao contexto da alta direcção pública portuguesa identificam-se, a partir dos casos representativos analisados no Capítulo 2, Boas Práticas com vista à sua adaptação e incorporação no âmbito de uma política integrada de selecção e gestão de dirigentes públicos da Administração Pública portuguesa. O objectivo principal é minimizar os problemas e necessidades detectados e, assim, aumentar a transparência, a legitimidade e o mérito dos processos de selecção de dirigentes.

It is difficult to conceptualize a governmental model without the existence of a bureaucracy. The question that remains up to date since the end of the nineteenth century has to do with the balance and relationship of political and administrative powers. Taking this into consideration, the first chapter analyzes the evolution of the senior civil servants selection processes according to the European and American models of State and Administration. Other aspects addressed include the political-administrative dichotomy and the relationships between administrative and political actors. In the first chapter, several models of interaction between political and administrative actors were identified, in a theoretical perspective. However, these are extremist and idealistic models that disregard the potential combinations of more than one model. For this reason, and according to political-administrative macro-configuration models, on the second chapter representative cases were selected in order to identify specificities on senior civil servants’ selection and there recruitment processes, as well as selection and public bargaining typologies. The last chapter analyses the Portuguese senior civil servant context and evolution, and proposes an integrated selection and management policy for the Portuguese senior civil service, aiming at the improvement of transparency, legitimacy and merit of the selection processes.