Os processos de regularização de imigrantes realizados em Portugal: Que avaliação?

Abstract

A presente tese em Políticas Públicas aborda as políticas de imigração adotadas em Portugal, tendo como problemática central os processos de regularização de imigrantes. Sendo os processos de governação influenciados pelo contexto institucional, político, económico e social que carateriza o país a cada momento, esta tese procura determinar quais os fatores que influenciaram a formulação e implementação dos processos de regularização de imigrantes, bem como compreender o papel desempenhado pelos diferentes atores que neles participaram. A hipótese central da investigação parte da natureza sensível do tema, que terá condicionado os decisores na escolha das medidas a adotar. Nesse contexto, os governos afastariam os programas de regularização de imigrantes, consagrando mecanismos de regularização permanente aplicáveis caso a caso de acordo com os interesses políticos, económicos e sociais de cada momento, confiando a gestão dessas adaptações ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Os objetivos da investigação convocam uma estratégia metodológica que combine diferentes metodologias de investigação e técnicas de recolha de informação. Em primeiro lugar, procede-se a uma recolha bibliográfica sobre o tema das políticas de imigração, com especial enfâse nos processos de regularização de imigrantes. De seguida, incorpora-se uma análise documental de legislação, para traçar a evolução das políticas de imigração adotadas no país. Num terceiro momento, procede-se a uma análise de índole quantitativa relativa à população estrangeira residente legal e ao número de beneficiários dos processos de regularização. Numa última fase, realizam-se entrevistas a decisores políticos e dirigentes da administração que participaram na formulação e implementação dessas medidas de política.

This thesis in Public Policy addresses the immigration policies adopted in Portugal, with a special focus on regularisation measures. Taking into account the political, economic and social context that shapes public policies over time, this thesis aims at identifying the main factors that influenced both decision-making and implementation of regularisation measures as well as to understand the role of the various players involved in those practices. The core research hypothesis stems from the sensitiveness of the subject, which conditioned the content of political decisions. Hence Portuguese governments tended to refrain from adopting regularisation programmes. Instead they preferred to use regularisation mechanisms to be applied on an individual basis according to the political, economic and social interests of each moment, and relying upon the management ability of the Portuguese Immigration and Boarders Service (SEF). This research is underpinned by a methodological strategy that combines different approaches and empirical research techniques. It was given a special emphasis on bibliographical collection on immigration policies, with a focus on regularisation measures. There was a stage devoted to the documental analysis of legislation to assess the evolution of immigration policies over time. The third step was focused on a quantitative analysis of legal migrants, as well as those who benefited from regularisation practices. In the last stage a number of interviews were conducted to policy-makers and top civil servants involved in decision-making and implementation of regularisation measures.