Arbitragem Internacional de Investimento: o caso CHEVRON vs. República do Equador

Abstract

Este trabalho tem como objetivo a análise dos efeitos da saga legal Chevron-Equador no atual regime de arbitragem internacional de investimento. Para que se perceba o contexto deste caso, será explorado o enquadramento jurídico das relações entre um investidor estrangeiro e um Estado recetor do investimento. Sendo assim, este estudo será iniciado com uma apresentação histórica sobre a evolução jurídica do direito internacional de investimento. Seguidamente, serão apresentados os mecanismos de promoção e proteção do investimento, nomeadamente os acordos internacionais de investimento. Depois, serão analisados os mecanismos de resolução de diferendos em matéria de investimento, dando-se especial atenção ao regime de arbitragem internacional de investimento. Por último, o estudo será finalizado com a análise do caso em concreto.

The aim of this study is to analyze the effects of the Chevron-Ecuador case in the current international framework of investment arbitration. In order to understand the context of this case, it will be necessary explore the legal structure of the relationship between a foreign investor and a host State. Thus, this study begins with a presentation of the historical background of international investment law. Subsequently, it will be examined, the structure and scope of application of international investment agreements. Therefore, it will be explored a treaty-based investor-state arbitration regime. And finally, this study will be completed with an exhaustive analysis of the case.