Sistemas de discriminação positiva na Europa: facilitadores ou detractores da equidade?

Abstract

O conceito de igualdade de oportunidades pressupõe que todas as pessoas têm acesso às mesmas oportunidades independentemente da sua etnia ou género, o que nem sempre acontece. Registam-se inúmeros casos em que algumas pessoas são alvo de discriminação devido a aspectos como o género, a etnia, a orientação sexual, a deficiência e a idade. Algumas Sociedades, conscientes dos escassos efeitos da simples proclamação da igualdade de oportunidades, optaram por implementar medidas activas de tratamento preferencial com vista à reposição da equidade social. A equidade compreende a aplicação de medidas de forma a evitar a perpetuação de estados de equilíbrio social intrinsecamente injustos. Em contexto de emprego, estas medidas configuram-se naquelas que visam assegurar a representação proporcional de determinados grupos ou a retribuição, assente apenas em critérios meritocráticos. O presente estudo procura verificar se os sistemas de discriminação positiva para as minorias étnicas produzem efeitos na reposição da equidade social ou se apenas operam no domínio retórico. Para tal, agrupámos países Europeus com sistemas de discriminação positiva para minorias étnicas, no acesso ao emprego, num cluster e países sem estes sistemas num outro e testámos eventuais diferenças entre variáveis que considerámos relevantes na apreciação dos efeitos a que se destinam as medidas. Os resultados indicam que o sistema de discriminação positiva surte efeitos positivos no acesso ao emprego qualificado para as minorias étnicas. Conclui-se pela eficácia dos sistemas de discriminação positiva pois parecem estar a servir o propósito a que se destinam: atingir a equidade social.

The concept of equal opportunities assumes that every one has the same opportunities disregard of their race, ethnicity or gender. This assumption is far from being demonstrated. Some people are prejudiced due to aspects such as gender, ethnicity, race, sexual orientation, handicap or age. Some countries, aware of the ineffectiveness of the simple proclamation of equal opportunities, adopted active measures of preferential treatment in order to achieve social equity. Equity means applying measures as fair as possible in order to avoid injustice. In working environment, measures that aim to ensure proportional representation of targeted groups, based only on meritocratic criteria, must be considered. This study aims to verify if positive action measures contribute to uphold social equity or if they are mere rhetoric. In order to do so, we have clustered some European countries known to have positive action measures in the working context, and their counterpart in another cluster: countries that have generic equality of opportunity measures. Results show that positive action measures do have positive effects granting ethnic minorities’ access to qualified jobs. Positive action measures are fulfilling their purpose: that of attaining social equity.