A responsabilidade dos administradores das sociedades comerciais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar os diferentes tipos de responsabilidade dos administradores/gerentes das sociedades comerciais. O nosso estudo baseou-se na análise de diversos textos académicos, uma vez que este tema é amplamente debatido na doutrina. A problemática da responsabilização dos administradores das sociedades comerciais não é recente, mas tem vindo a ter uma crescente importância, pode dizer-se que sobretudo tem tido uma grande visibilidade desde a grande crise que eclodiu em 2008. O nosso objetivo não é trazer algo de novo a esta discussão, mas o de analisar o tema de diversas perspetivas com recurso a análise doutrinária e jurisprudencial, sendo que, neste caso, as decisões são ainda bastante recentes e as condenações por violação dos deveres de gerência só muito recentemente têm vindo a ser efetivamente decididas no sentido da condenação, já que existem diversos pressupostos para que a responsabilização/condenação efetiva por via judicial ocorra.

This work aims to analyze the different types of responsibility of the administrators/managers of commercial companies. Our study was based on analysis of several academic texts, since this topic is widely debated in the doctrine. The issue of responsibility of administrators of commercial companies is not new, but has been having a growing importance, it can be said that especially has had a high profile since the major crisis that erupted in 2008. Our goal is not to bring something new to this discussion, but to examine the topic from various perspectives with doctrinal analysis and case law, and, in this case, decisions are still fairly recent convictions for violations of duties only very recently run have been effectively decided in the sense of condemnation, since there are several assumptions for accountability/effective condemnation by judicial process to occur.