Da responsabilidade pela insolvência culposa

Abstract

A crise económica generalizada que se tem vivido desde 2008, não só em Portugal, como na Europa, tem atingido, de forma muito negativa, o negócio das empresas e a vida dos particulares. Com efeito, tem-se assistido a um aumento do encerramento das empresas e ao número de insolvências, o que cria efeitos nefastos na vida económica e empresarial, porquanto se repercute na esfera jurídica de todos os que com ela se relacionam: sejam credores, sócios, accionistas, trabalhadores ou outros. E se, por vezes, a situação de insolvência se deve a comportamentos meramente negligentes dos administradores das sociedades, outras vezes a idoneidade da sua conduta suscita dúvidas. Na verdade, não é raro verifica-se que, a par de uma situação financeira negativa da empresa, há como que um “enriquecimento” dos administradores de direito e/ou de facto. Perante este cenário, o legislador sentiu necessidade de criar mecanismos para, a par da defesa dos interesses dos credores, obter uma maior e mais eficaz responsabilização dos titulares de empresa e dos administradores de pessoas coletivas que, com dolo ou culpa grave, criaram ou agravaram a situação de insolvência. Porém, apesar deste esforço legislativo, a realidade tem demonstrado que a responsabilidade civil dos administradores, que criaram ou agravaram a situação de insolvência, raramente tem sido concretizada, com grave prejuízo de credores e do comércio em geral.

The generalized economic crisis that has been ongoing since 2008, not only in Portugal but also in Europe, has been negatively affecting the business of companies and the lives of people. In fact, the number of companies closing and the number of bankruptcies has been increasing, which creates negative impacts in the economic and business ecosystems, since it has direct repercussions on the legal side of all that are related with those companies, such as creditors, partners, shareholders, employees and others. Sometimes, bankruptcy situations occur due to simply negligent behaviors from the executive directors of companies. However, other times, questions may arise regarding the trustworthiness and moral conduct of such individuals, as, many times, together with a negative financial situation of the company, there is a personal enrichment of directors de jure and/or de facto. Given this reality, legislators have felt the need to create mechanisms through which, in addition to establishing the protection of creditors’ interests, a greater and more efficient accountability system for owners and directors of companies can be put in place, especially in those cases in which these individuals, through intentional misconduct or serious fault, created or worsened the bankruptcy situation. However, despite this legislative effort, reality has been demonstrating that the civil responsibility of directors who have created or worsened bankruptcy situations, has seldom been executed, with serious losses for creditors and businesses in general.