Finanças públicas e accountability

Abstract

O presente estudo procede a uma investigação de natureza teórica sobre as Finanças Públicas, accountability e o impacto das políticas fiscais como fator de competitividade das economias desenvolvidas. Partindo da abordagem do Estado e das Reformas na Administração Pública, tentamos estudar a evolução conceptual das Finanças Públicas, enquadradas na nova concepção de estado. Prosseguimos com a pesquisa pelo conceito de accountability e o seu impacto no funcionamento das instituições económicas. Mostramos como a criação de instrumentos mais efetivos de prestação de contas podem melhorar outras estruturas institucionais que afetam, direta ou indiretamente, as finanças públicas. Prosseguimos com a análise das políticas tributárias no espaço europeu e em países desenvolvidos, o seu impacto nas taxas de impostos que incidem sobre o rendimento das sociedades, nas vantagens e desvantagens da atratividade de investimento estrangeiro no seio da União Europeia, particularmente em Portugal e abordamos o impacto da fraude fiscal nas receitas do Estado. Verificamos que todos os Estados membro da UE tem um largo trabalho a desenvolver para combater a fraude e evasão fiscais e que as diversidades de políticas fiscais existentes podem trazer problemas de competitividade para algumas economias.

The present research makes a theoretical approach to Public Finances, accountability and the impact of fiscal reforms as competitive factor in developed economies. We start by approaching the State and the reforms of Public Administration and study the evolution of Public Finances concept as part of the modern concept of state. The research approach the accountability concept and its impact in the functioning of economic institutions. We show how the creation of instruments to reinforce accountability may improve the institutional structures that affect direct or indirectly the public finances. We analyse fiscal policies in the EU and in developed countries, its impact on taxes for firms, advantages and disadvantages to attract foreign direct investment, namely in Portugal and we approach the impact of tax fraud in the State income. We acknowledge that all Member States of the EU have a lot to do in order to prevent tax fraud and tax evasion and that the variety of fiscal policies existing may bring problems to the competitiveness of some economies, particular in the capacity to attract foreign direct investment.