Os desafios da teoria da agência no seio das sociedades comerciais

Abstract

A Teoria da Agência consiste num conceito pura ou primordialmente económico. O estudo que nos propomos desenvolver acarreta as noções da Teoria da Agência na sua aceção económica e, posteriormente o que se pretende é transportá-la e analisá-la no seio do governo das sociedades comerciais. Iniciaremos a nossa dissertação pelas noções elementares da Teoria da Agência debruçando-nos pelos motivos geradores dos conflitos de interesses entre quem é proprietário e quem é gestor de uma mesma sociedade. Neste mesmo âmbito analisamos as hipóteses através das quais os modelos económicos oferecem formas de harmonização dos interesses entre acionistas e administradores evidenciando as teorias civilistas que giram em torno do vocábulo “interesse”. Num segundo capítulo da nossa dissertação, estudamos o aproveitamento das oportunidades de negócio societárias pelos administradores das sociedades. Aqui, propomo-nos encontrar um critério que nos permita aferir, delimitar e concretizar eficazmente o momento através do qual se considera que aquele negócio ou aquela oportunidade de negócio pertence à sociedade e de que forma podemos assacar responsabilidade a um administrador que delas se aproveite indevidamente. Por fim, abordamos uma outra manifestação de conflito de interesses desta feita, aposta nos contratos de financiamento – os covenants. Aqui, o conflito de interesses está intimamente relacionado com duas entidades distintas – a sociedade que financia e a financiada. Abordamos as eventuais formas através das quais essas mesmas cláusulas podem funcionar como sistema de incentivos no âmbito do risco de crédito; analisamos as diferentes cláusulas apostas aos contratos e discutimos a sua admissibilidade no ordenamento jurídico português.

The Agency Theory consists upon a concept of, pure or primarily, economic. The study we have proposed ourselves to develop sustains the Agency Theory notions on their economic sense and, following that, to carry and analyze them within commercial companies government. Our dissertation will began with Agency Theory elementary notions addressing the reasons generating the conflict of interest between owner and manager of the same company. In this same context we analyze the assumptions by which economic models offer ways of harmonizing the interests between shareholders and directors showing civilists theories that revolve around the word “interest”. In a second chapter of our dissertation we studied the use of corporate business opportunities by managers of the companies. Here, we intend to find a criterion that allows us to measure, define and implement effectively the moment where a certain business or business opportunity belongs to the society and how we can assign responsibility to an administrator who improperly takes advantage of them. Finally, we approach another conflict of interest. This time, the bet in finance contracts – the covenants. Here, the conflict of interest is closely related to two distinct entities – the funded company and the creditor entity. We address possible ways in which those clauses can function as incentive systems under the credit risk; we analyze the different clauses regarding contracts and discuss its admissibility in the judicial ordainment.