Corpo de delito: A repressão policial à homosexualidade na primeira década do Estado Novo, Arquivos da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa

Abstract

Nesta dissertação estudou-se a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa. Com esse objetivo, analisaram-se a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Pela análise dos processos procurámos determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, a circunstância das detenções, bem como traçar um perfil dos arguidos e do que desta informação podemos concluir sobre vivências da homossexualidade. Quisemos ainda estabelecer qual a aplicação que era feita da lei, nomeadamente a legislação ao abrigo da qual os arguidos eram condenados e o tipo de penas a que eram sujeitos. Procurámos colocar a homossexualidade no contexto científico, político e ideológico da época, abordando também as suas representações na literatura. Tanto nos capítulos em que procedemos a esta contextualização como naquele em que analisamos as práticas policiais, esforçámo-nos por realizar comparações internacionais. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.

In this dissertation we have studied the police repression towards homosexuality on the first decade of the Estado Novo regime in the city of Lisbon. With that purpose we have analyzed all the processes from Polícia de Investigação Criminal (PIC) of Lisbon between 1933 and 1943 which are held in the Archives of the Polícia Judiciária (PJ). By analyzing these documents we have sought to determine the practices of the police force that arrested homosexuals, PSP, and the police of investigation that judged them, PIC. We have sought to determine the police methods, the circumstances of the arrest, and to make a profile of the accused and of the experiences of being a gay and a lesbian at the time. We have sought to determine also the use of the law made by the police and the convictions sentenced. We have approached homosexuality in the medical, political and ideological context of the time and also looked at its representations in literature. An international comparison was pursued both in the chapters of contextualization and in the chapter dedicated to the police practices. Our findings point to evidence of a systematic monitoring of strategic places by police officers in plain clothes, namely public urinals. Essencially working class men were the ones caught in the act by the police and held in custody until presented to a summary trial. The law used to convict was both public indecency and the law of beggary.