O dever de cuidado dos administradores: Uma perspetiva atual do governo das sociedades anónimas

Abstract

Após os escândalos financeiros que marcaram as últimas décadas e a consequente fragilização dos mercados em razão da apreensão dos investidores, notámos o surgimento de um movimento global direcionado à adoção das melhores práticas do corporate governance com o objetivo de reintegrar a confiança refreada. Neste cenário, o dever de cuidado assumiu marcado relevo, especialmente no que concerne à obrigação de vigilância, cuja satisfação passou a exigir uma postura mais ativa por parte dos administradores em sua generalidade. Diante da crescente complexidade estrutural das sociedades, observámos a fundamental densificação das atividades de controlo e de gestão de risco e a sua simbiótica relação com a manutenção de um adequado fluxo de informação. Hoje, mais do que nunca, não há que se falar em uma administração diligente sem a existência de mecanismos que garantam a fiabilidade, completude e tempestividade das informações e que retratem, holisticamente, a situação da empresa. É aí que reside a importância de uma abordagem integrada entre governo, gestão de risco e compliance capaz de tornar a obtenção de informação um processo mais coeso e célere, aumentando-se a eficiência e a velocidade das respostas, além de tornar mais sólido o reasonable decision-making process.

After the financial scandals that marked the last decades and the consequent weakening of the markets due to the investors’ apprehension, we noticed the emergence of a global movement towards the adoption of the best practices of corporate governance with the aim of reintegrating the suppressed confidence. In this scenario, the duty of care assumed a prominent relevance, especially in regards to the monitoring obligation, whose satisfaction began to demand a more active attitude from directors in general. Given the increasing structural complexity of companies, we observed the fundamental densification of activities and risk management control and its symbiotic relationship with the maintenance of a proper information flow. Today, more than ever, there is no way to mention a diligent administration without the existence of mechanisms that ensure the reliability, completeness and timeliness of the information that portray, holistically, the company's situation. Therein lies the importance of an integrated approach between governance, risk management and compliance that makes the obtainment of information a more cohesive and rapid process, thus increasing the responses’ efficiency and speed, besides supporting more firmly the reasonable decision-making process.