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http://hdl.handle.net/10071/1256
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Title: Avaliação do desempenho docente e conflitos profissionais: ensaio de um enquadramento e exploração de evidências sobre o caso português
Authors: Pereira, Irina Bettencourt
Keywords: Reforma administrativa
Avaliação de desempenho
Conflitos
Professores
Portugal
Administrative reform
Performance appraisal
Conflicts
Teachers
Issue Date: 2009
Publisher: CIES-ISCTE
Series/Report no.: CIES e-Working Papers
N.º 58/2009
Abstract: Desde o fim dos anos 90 que os governos portugueses procuram desenvolver novos modos de gestão na administração pública e de racionalização do aparelho de Estado. A partir de 2002, o governo social-democrata de José Manuel Durão Barroso anunciou uma “revolução” na administração pública, embora a sua concretização mais ampla tenha sido conduzida a partir de 2005 pelo governo socialista de José Sócrates. Durante o período anterior de governação social-democrata foi criado um novo sistema de avaliação de desempenho na administração pública portuguesa. Existiam diversas lacunas na sua concepção, entre as quais a inexistência de modelos de avaliação adaptados aos corpos especiais da função pública, designadamente para os professores, médicos, enfermeiros e polícias. Como consequência, este modelo teve uma aplicação bastante diminuta nos últimos três anos, o que fez com que o governo socialista posterior o revisse integralmente. No final de 2006, o Ministério da Educação negociou com os sindicatos dos professores um novo Estatuto da Carreira Docente (ECD) que deu azo à criação das bases de um modelo de avaliação de desempenho adaptado aos professores para começar a ser implementado no início de 2008. O facto de a sua concepção e aplicação não estarem a gerar um consenso generalizado entre os professores, as escolas e os representantes sindicais fez com que recentemente fossem reabertas negociações e ajustamentos a este novo esquema. Com base na análise empírica dos discursos sindicais e da sequência dos eventos e conflitos, procura-se mapear e entender os padrões gerais de resposta ao conteúdo e à metodologia desta mudança. Esta reforma situa-se na confluência de reformas estruturais profundas na regulação laboral do Estado, na administração das escolas públicas e na profissão docente. O objectivo deste trabalho é compreender o processo de resistência colectiva emergente, as suas causas e implicações, e os desafios que este processo tem colocado tanto às relações laborais e profissionais no sector como à capacidade de gestão da mudança por parte do Ministério da Educação.
Since the end of the 1990’s Portuguese governments have sought to develop new forms of public management and rationalization of the State apparatus. In 2002, the Social Democrat government of José Manuel Durão Barroso announced a “revolution” in Public Administration, though its implementation has really been carried out since 2005 by the Socialist government of José Sócrates. During the previous Social Democratic mandate, a new system of individual performance appraisal for the Public Administration was created. There were several weaknesses in its conception, including the lack of specific models for evaluating the special corps within the civil service, namely teachers, doctors, nurses and the police. As a consequence, the application of this system over the last three years was quite limited, which led the following government to largely review it. At the end of 2006 the Ministry of Education negotiated a new Teachers’ Career Statute (ECD) with the teachers' unions and created a new performance appraisal system for teachers that were to be implemented at the beginning of 2008. However, the lack of consensus amongst teachers, schools and union representatives regarding its conception and application led to a reopening of negotiations and adjustments to this new scheme. Based on analysis of union discourse and the course of events and conflicts, we seek to map and understand the general patterns of response to the content and methods of this reform. These changes are situated at the confluence of profound structural reforms in State labour regulation, in public school administration and in the teaching profession. The goal of this paper is to understand the emergent collective resistance-process, its causes and consequences, as well the challenges that this process raises for labour and professional relations in this sector and for the capacity of the Ministry of Education to manage reform.
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/1256
ISSN: 1647-0893
Appears in Collections:CIES-WP - Working papers

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