Controle interno na Administração Indireta do Estado brasileiro: um estudo sobre as unidades de auditoria interna das instituições federais de ensino

Abstract

O presente estudo explora o tema dos controles públicos, notadamente o controle interno da administração pública e, de forma específica, a atividade de auditoria interna como ferramenta objetiva de realização desse controle. Sua escolha deveu-se à perceção, construída ao longo dos últimos anos, de que uma administração pública, para fielmente prosseguir aos seus objetivos, deverá sempre ter em linha de conta os conceitos de accountability, integridade e transparência nas suas ações. E, para que assim se proceda, há que se ter controles públicos bem organizados e efetivos. A relevância do tema reside na assunção de que a auditoria interna se constitui como técnica essencial para os controles públicos externos e internos, uma vez que, a estes, fornece informações necessárias para a tomada de decisão em todos os níveis e, àqueles, produz relatos fidedignos que auxiliam as instituições superiores de controle na fiscalização dos órgãos e entidades sob sua jurisdição. Há de se considerar também, na seara dos controles externos, o controle social, exercido pelos próprios cidadãos e que, embora seja ainda incipiente em muitos países, pode se beneficiar dos relatos produzidos pelas unidades de auditoria.

The current work explores the theme of public administration controls, with focus on internal controls. It aims to understand the role of internal audit activity in governmental entities. Along the years, a perception was built over the importance of concepts such as accountability, integrity and transparency for public sector governance. Those concepts require both external and internal controls to be effective. The relevancy of the theme lays on the assumption of internal audit as an essential technique for controllers in general. For internal control systems, audit provides reliable information for decision-making processes. On the other hand, it also helps Parliaments, supreme audit institutions and even the people on their duties of oversighting public expenditure.