Os portugueses e o voto obrigatório: entre o sim e o não o que é que existe? Fatores explicativos da posição dos cidadãos

Abstract

O controverso debate sobre o voto obrigatório surge sob a preocupação com a crescente abstenção em grande parte das nossas democracias. Contudo, este envolve outros dilemas: em que medida obrigar os cidadãos a votar se inscreve nos valores democráticos e de que forma este pode contribuir para a qualidade da democracia. Se o interesse pelo tópico tem aumentado, poucos se têm preocupado com a opinião dos cidadãos a respeito do mesmo. A presente investigação pretende responder a essa questão: como é que os portugueses reagem à ideia de voto obrigatório e que fatores influenciam essa posição? Neste sentido, foi construído um modelo de análise inserido num questionário aplicado a 755 portugueses. As respostas obtidas foram sujeitas a tratamento estatístico. O presente estudo revela que a maioria dos portugueses se diz contra o voto obrigatório. A regressão realizada permitiu perceber que, para além dos principais argumentos normativos presentes no debate teórico sobre o tema, há outros fatores determinantes da posição que se assume face ao mesmo. Pelo menos entre os cidadãos portugueses, a ideologia, o comportamento eleitoral e um baixo sentimento de eficácia política interna parecem contribuir para dizer sim à ideia. A posição desfavorável também é influenciada por visões mais racionais do que as encontradas no debate entre teóricos.

The low turnout levels affecting most of our democracies have led to a controversial discussion on compulsory voting. Nevertheless, this debate entails other dilemmas: how does compulsory voting relate to our democratic values and how can this measure enhance the quality of democracy. Although there seems to be a growing interest on this topic, citizens’ opinions about it have received little attention. This research tries to answer the following question: how do the Portuguese citizens react to the idea of compulsory voting and what factors influence their position? To answer this question, we created an analysis model and assessed 755 Portuguese citizens by means of a questionnaire. The collected data was subjected to a statistical analysis. A first conclusion that can be draw is that most Portuguese citizens seem to be against compulsory voting. Our regression analysis found that, in addition to the main normative arguments at stake in the theoretical debate, other factors are behind an anti or pro compulsory voting position. Ideology, electoral behavior and low level of internal political efficacy account for a positive view on the idea of a legal obligation to vote, at least amongst Portuguese citizens. Opposition to compulsory voting is also influenced by more rational arguments than those at the heart of the academic debate.