As diferentes políticas fiscais em sede de imposto sobre as empresas: Portugal e Holanda, um estudo comparativo

Abstract

A presente crise na União Europeia e a instabilidade fiscal que observamos em Portugal acarreta como consequência a observação da transferência da sede das empresas nacionais, principalmente as Sociedades Gestoras de Participações Sociais para a Holanda ou a realização da venda de ações cotadas em Portugal para uma subsidiária nesse país. Assume-se, assim, de extrema importância um estudo sobre esta temática. Numa possível decisão de transferência/venda de ações das empresas torna-se extremamente relevante compreender qual o regime fiscal mais vantajoso a integrar, assim como a ponderação de todos os convenientes e inconvenientes fiscais e económicos. Através deste projeto pretende-se entender quais as vantagens e desvantagens de possuir sede fiscal/subsidiária/Holding na Holanda em detrimento de Portugal. Do ponto de vista teórico, definimos alguns conceitos fiscais essenciais à compreensão da temática. O corpo de texto obtém desenvolvimento através da investigação e análise detalhadas às legislações do imposto sobre o lucro das empresas nos dois países, o que concretizamos com recurso à definição da sua incidência, determinação do lucro tributável, gastos dedutíveis, benefícios e isenções fiscais, bem como dos critérios de tributação de dividendos, envoltos numa análise comparativa e sintética, e, por fim, debruçamo-nos num caso prático onde se calcula o imposto a pagar nos dois países. No desfecho do presente trabalho, concluímos no sentido de saber em qual dos países em estudo identificamos, afinal, uma maior vantagem fiscal – constituindo este, em boa verdade, o cerne da nossa atenção – considerando sobretudo as taxas, isenções e os incentivos.

The current crisis in the European Union and fiscal instability that we have seen, in Portugal, has resulted in the transfer of the registered office of national companies, mainly the Social holding companies for the Netherlands or the sale of shares quoted in Portugal to a subsidiary in that country. It is thus of utmost importance a study on this issue. In a possible decision to transfer/sale of shares by each company it becomes extremely relevant to understand what are the most advantageous tax system to integrate, as well as the weighting of all the convenient and tax and economic drawbacks. With this project we intend to understand what are the income and damage to own tax headquarters/subsidiary/Holding in Netherlands at the expense of Portugal. From a theoretical point of view, we define some tax concepts to the understanding of the subject. The body of the text develops itself through research and detailed analysis to corporate tax laws in force in the two countries, by using the definition of tax, the determination of taxable income, deductible expenses, benefits and tax exemptions, taxation of dividends, wrapped in a synthetic and comparative analysis. Finally, we work on a case study which calculates the tax to be paid in both countries. The outcome of this study is to conclude in which of the countries under study exists a greater tax advantage - being this the focus of our attention - considering the rates, exemptions and incentives.