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http://hdl.handle.net/10071/12253
Autoria: | Alves, Paulo Marques |
Data: | 2014 |
Título próprio: | A importância da participação dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho (SST) |
Paginação: | 91-112 |
ISBN: | 978-989-97762-9-6 |
Palavras-chave: | Trabalho segurança e saúde no trabalho riscos psicossociais participação dos trabalhadores |
Resumo: | A informação estatística disponível evidencia que a sinistralidade laboral continua a ter uma forte incidência em Portugal. Isto sucede apesar dos progressos alcançados nos últimos anos, principalmente no que concerne aos acidentes mortais, que vêm revelando uma tendência decrescente a despeito das flutuações verificadas e de os respetivos valores continuarem idênticos aos registados no início da década de 90. Esta situação convoca a necessidade do aprofundamento da atuação conjunta dos vários atores sociais do trabalho, implicando a indispensável participação dos trabalhadores, que está legalmente prevista desde 2003. Esta participação inscreve-se no que se designa por autorregulação Ela pode efetivar-se por duas vias. A primeira é a da negociação coletiva. Através dela é possível regular não só as condições de trabalho, como também a participação dos trabalhadores em SST nos locais de trabalho, a segunda via através da qual a autorregulação se efetiva. É sobre a relevância desta participação que este capítulo versa. Iniciamo-lo com uma descrição dos quadros reguladores vigentes nos planos internacional – com particular destaque para a Diretiva 89/391/EEC, que define a figura do representante dos trabalhadores neste domínio, a quem outorga direitos de informação, consulta e formação – e nacional, neste caso enfatizando o disposto no Código do Trabalho e na legislação específica aplicável quer ao setor privado quer ao público. Seguidamente, centrar-nos-emos na análise dos modos de participação dos trabalhadores em SST e no seu impacto. Concluiremos com um balanço sobre a realidade portuguesa. |
Arbitragem científica: | yes |
Acesso: | Acesso Embargado |
Aparece nas coleções: | DINÂMIA'CET-CLN - Capítulos de livros nacionais |
Ficheiros deste registo:
Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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publisher_version_A_importancia_da_participacao_dos_trabalhadores_em_seguranca_e_saude_no_trabalho_SST.pdf Restricted Access | 157,66 kB | Adobe PDF | Ver/Abrir Request a copy |
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