Gestão digital da propriedade intelectual de conhecimento científico e educacional

Abstract

O objetivo principal desta tese consiste na definição, projeto e adaptação de uma solução de gestão digital de direitos (Digital Rights Management - DRM), capaz de se enquadrar no contexto académico, preservando os direitos básicos dos autores/detentores de conteúdo neste meio e respeitando a linha de direitos sucessórios. A solução proposta, suportada por uma solução DRM aberta, facilmente adaptável e baseada em normas internacionais, está orientada para dar resposta aos requisitos específicos dos detentores de direitos sobre o conteúdo digital partilhado no que respeita ao suporte oferecido à preservação dos seus direitos mais elementares neste contexto: a preservação da integridade do conteúdo e direito de atribuição. Visando atingir este objetivo foram analisadas várias iniciativas e soluções de DRM, assim como normas internacionais nesta área. Tendo por base a proposta de um modelo de referência, em conjunto com a adaptação de um sistema de DRM “aberto” (designado por ARMS -Academic Rights Management System) ao contexto educacional e académico, e considerando a integração das normas MPEG-21, foi possível realizar a validação do licenciamento através de mecanismos de controlo adequados e assim estabelecer o governo de direitos sobre conteúdos no domínio académico, garantindo que os direitos dos autores/detentores são respeitados de acordo com uma linha sucessória. A proposta apresentada, ao aplicar mecanismos de controlo baseados na norma MPEG-21 no processo de emissão de licenças, permite assegurar que os direitos transmitidos são respeitados ao longo da linha sucessória. Esta tese procura contribuir com várias melhorias na área dos sistemas de DRM usando a norma MPEG-21 com vista à preservação de direitos de Propriedade Intelectual (PI) sobre conteúdos no contexto académico. Além da proposta de um modelo de referência orientado para o contexto académico e de investigação, várias iniciativas e normas internacionais na área do DRM são aqui analisadas sendo definida e proposta uma estrutura de transporte de conteúdos e de direitos associados, baseada na norma internacional ISO/IEC-21000 (MPEG-21) capaz de permitir a sua interpretação pelos atuais sistemas de DRM e a sua transmissão nas atuais infraestruturas de comunicação. Os aspetos de protecção e transmissão do conteúdo e direitos associados são aqui analisados tendo por base casos de estudo típicos do domínio académico, sendo propostos novos mecanismos de controlo de transmissão de direitos com vista a preservar e simplificar o governo dos direitos concessionados ao longo da linha sucessória.

Digital technology offers many technological tools that ease the creation, modification and transmission of content introducing many challenges when content owner wants to preserve his intellectual property rights, specialy in the educational and research community. The main goal of this dissertation is the definition and design of a DRM solution able to be adapted to educational and research context offering support to elementar preservation of rights on sharable content like authorship and content integrity. The proposed solution, supported by an open platform easily adaptable to this context and based in recognized international standards like ISO/IEC 21000 standard (MPEG-21), is able to meet specific rights holder’s needs in this special context preserving the inheritance rights. Through the implementation of specific mecanisms that controls the license issuance, the proposed solution have the capacity to manage the inherithed rights assuring these are transmited according the conditions defined by the chain of issuers. This thesis presents several improvements in the area of DRM systems using MPEG-21 in order to preserve intellectual property rights over content in the educational and academic context. In order to achieve this goal, several standards, initiatives and solutions were analised and taken into account, in special the OpenSDRM system and the integration with some parts of ISO/IEC 21000 standard. A reference rights management model is proposed in order to support a DRM solution based in an existing open solution like OpenSDRM, here the emphasis is focused on rights transmission. Having always in mind the MPEG-21standard integration, in special the perspective of rights expression and transmission, a DRM system named ARMS is developed interacting with the Academic Management System (SGA) that supports the main academic activities of educational instituitions. One of the main resulting contributions is the integration of this standard with the ARMS system, enabling the licensing validation of the usage license before its emission. The target is to simplify the license management, preserving the inheritance rights stated by authors and establish a framework to control and govern rights on the educational domain.