Recalibrar sem legislar: Formulação de políticas de retração no cálculo das pensões, O caso do fator de sustentabilidade

Abstract

A presente investigação, em Políticas Públicas, versa sobre a formulação de políticas de retração no âmbito das pensões de velhice, com especial incidência na reforma implementada em Portugal, no ano de 2007. Tal medida é importante de ser estudada porque ela é pioneira na indexação do cálculo da pensão à esperança de vida, com reajustamentos anuais automáticos, recalibrar sem legislar, e porque representa uma mudança face às opções de reforma que vinham sendo seguidas neste campo. Sob o escopo principal de identificar os argumentos que justificam a introdução do fator de sustentabilidade em Portugal analisaram-se mais de vinte anos de reformas, desde a primeira Lei de Bases, de 1984, até à implementação do Decreto-Lei n.º 187/2007. Das diversas reformas executadas foram escolhidos três casos, materializados nos diplomas que introduziram significativas reformas de retração nas pensões, nos anos de 1993, de 2002 e de 2007, os quais foram analisados com recurso ao modelo analítico Fluxos Múltiplos desenvolvido por John Kingdon. Esta opção deveu-se ao facto de o modelo permitir estudar em simultâneo todo o processo de agendamento político e, sobretudo, porque possibilita explicar a descontinuidade das políticas. Após a aplicação do modelo e escalpelização dos diversos fluxos que constituíam os casos (problema, política e políticas), com recurso ao método comparado, procurou-se dar resposta à questão central: que argumentos justificam a introdução do fator de sustentabilidade no cálculo das pensões de velhice em Portugal? Com os dados recolhidos foi possível verificar que o feedback das soluções anteriores, a existência de um Governo maioritário, as propostas alternativas dos partidos, a aceitação de uma medida sub-ótima pelos intervenientes e o facto de os cortes serem melhor aceites quando são indexados a um determinado fator, não sujeito a discricionariedade política, foram determinantes para que a introdução do fator de sustentabilidade fosse politicamente viável.

This research in Public Policy deals with the formulation of retraction policies regarding the old-age pensions, with particular emphasis on the reform implemented in Portugal, in 2007. This measure is important to be studied because it is a pioneering measure of indexation for the calculating of the pension to life expectancy with automatic annual adjustments and because it represents a change in the choices that had been used in this field. Under the main purpose of identifying the arguments justifying the introduction of the sustainability factor in Portugal, over twenty years of reforms in this area were analyzed, from the first Law of Social Security, in 1984, until the implementation of Decree-Law n. º 187/2007. From the multiple executed reforms, three were chosen due to the significant retractions in pension reforms in 1993, 2002 and 2007 and they were analyzed with the analytic model Multiple Streams developed by John Kingdon. This option is based on the assumption that the model allows studying simultaneously all scheduling of political process and, above all, because it allows explaining the discontinuity of policies. After applying the model and identification the various streams that constitute the cases, problem, policies and politics, with resources of the comparing method, it is intended to address the central issue of work - What arguments justify the introduction of the sustainability factor in the calculation of old-age pensions in Portugal? With the collected data was possible to verify that the feedback of previous solutions, the existence of a majority government, the alternative ideas of political parties, the accepting of a sub-optimal measure for all actors and the fact that the reductions are better accepted when they are indexed to one particular factor, not subject to political discretionary, were determinants for the introduction of the sustainability factor to be politically feasible.