Redução do capital social e tutela dos credores análise Portugal e Brasil

Abstract

A presente dissertação aborda o tema da redução do capital social e a tutela dos credores, em Portugal e no Brasil, analisando de forma detalhada as modalidades de redução existentes em ambos os países e a forma com que os credores podem se opor a tal operação. Essencial dizer que as sociedades por quotas (denominadas sociedades limitadas no Brasil) e as sociedades anônimas são o foco do estudo em tela, visto que estes tipos societários se revelam os mais utilizados na realidade empresarial dos dois Estados. Num primeiro momento, é apresentada a noção de sociedades comerciais e a sua finalidade dentro do contexto empresarial português. Tais considerações são de fundamental importância para a inteira compreensão do objeto de estudo, vez que o exame da matéria é feito com base em duas sociedades consideradas comerciais. Após, é apresentado o conceito de capital social, bem como suas funções e princípios. São também abordadas as diferenças existentes entre capital social e patrimônio social, pois estes, aparentemente bastantes semelhantes, possuem inúmeras e grandes diferenças. Em seguida, é abordado o tema central da presente dissertação, qual seja, a redução do capital social e os direitos dos credores. É analisado o ordenamento jurídico português e, posteriormente, é efetuado o exame em torno da legislação brasileira. São apreciadas, sob a perspectiva de ambos os Estados, as modalidades de redução existentes, suas finalidades e os direitos auferidos aos credores sociais diante da ocorrência de tal operação. Por fim, é apresentada a conclusão do presente estudo que irá expor qual dos referidos ordenamentos disponibiliza mais proteção aos credores sociais.

This dissertation addresses the theme of capital reduction and the protection of creditors, in Portugal and in Brazil, analyzing in detail the different types of reduction in the both countries and the appropriates forms that creditors can use to oppose this operation. It is essential to say that the limited companies and the anonymous societies are the focus of this paper, because this corporate types are the most usual in the business scenery, in the both states. At the first moment, it is presented the notion of commercial companies and its purpose within the Portuguese business context. Such considerations are of vital importance for the entire understanding of the subject matter, because the examination of the theme is the based on these two comercial companies in their contexts. After this, the concept of capital stock is presented as well as their functions and principles. It also addressed the differences between capital stock and social patrimony, apparently quite similar, but they have numerous and large differences. It is then approached the central theme of this thesis, namely the reduction of the capital stock and the rights of creditors. At first we analyze the Portuguese legal system and thereafter is performed around the examination of Brazilian law. It is appreciated the various existing reduction modalities, from the perspective of both State, those purposes and the rights accrued to the company's creditors to prevent of the occurrence of such an operation. Finally, it presents the conclusion of this study that will expose which of these systems provides more protection to the company's creditors