Legislação europeia e relações industriais: o impacto da diretiva sobre o tempo de trabalho numa perspetiva comparada

Abstract

O Tempo de Trabalho ganha importância nas discussões laborais enquanto conceito relevante na análise das relações sociais que os indivíduos têm com o seu Trabalho, e na influência que esse Tempo exerce na sua esfera privada. Considerando que as dinâmicas sobre o Tempo de Trabalho variam consoante diferentes contextos nacionais de relações laborais, este trabalho procura identificar até que ponto a legislação europeia sobre o tema – expressa na Diretiva 2003/88/CE – exerce efeito sobre a evolução do Tempo de Trabalho em três países distintos. Esses países – no caso, Portugal, Reino Unido e Suécia – são considerados como representativos de Sistemas de Relações Laborais diferentes, mas com um mesmo enquadramento institucional europeu. Procurando averiguar essas mesmas diferenças, e tomando em conta um período temporal de 2002 a 2012, importa estudar a temática à luz de dois planos – o plano microeconómico, com uso de dados provenientes das rondas 1 a 6 do European Social Survey, e o plano macroeconómico, utilizando estatísticas europeias (com base no conteúdo disponibilizado pelo Eurostat). Assim, contrapõe-se a realidade percecionada pelos trabalhadores do setor Privado de Emprego a um nível microeconómico com as estatísticas oficiais a um nível macroeconómico, identificando também as variações pertinentes no período analisado. Os dados recolhidos permitiram concluir que a evolução do Tempo de Trabalho é díspar conforme as realidades nacionais, consoante os diferentes anos do período analisado. Foi possível concluir, ainda, que o sentido da evolução do Tempo de Trabalho foi diferente nas três realidades nacionais comparadas, havendo uma tendência para a convergência.

The Working Time becomes important in labor discussions as an important concept in the analysis of social relations that individuals have with their work, and the influence that time plays in their private sphere. Whereas the dynamics on the Working Time varies depending on different national contexts of industrial relations, this paper seeks to identify the extent to which European legislation on the subject – expressed in Directive 2003/88/EC – has an effect on the evolution of Working Time in three different countries. These countries – in this case Portugal, Sweden and the UK – are considered to be representative of different industrial relations systems, but with the same European institutional framework. Looking ascertain these same differences, and taking into account a time period from 2002 to 2012, it is studying the issue in the light of two planes – the microeconomic level, with data usage coming from rounds 1-6 of the European Social Survey, and the plan macroeconomic using European statistics (based on content provided by Eurostat). Thus contrasts with the perceived reality by industry workers Job Private to a micro level to official statistics at a macroeconomic level, also identifying the relevant variations during the period. The data collected showed that the evolution of the Working Time disparate as national realities, according to the different years of the study period. It was concluded also that the sense of the evolution of Working Time was different in the three national realities compared, with a trend towards convergence.