O verso e o reverso da responsabilidade civil dos administradores perante os acionistas

Abstract

Atento o enquadramento mundial, numa altura em que todo o globo económico está a sair de uma crise financeira de dimensões históricas, com a ruína de diversas empresas e instituições financeiras e com um escrutínio cada vez mais apertado em relação àqueles que se consideram ser os deveres principais dos administradores, a responsabilidade destes últimos perante os acionistas assume particular relevância. Os administradores surgem-nos como uma figura incumbida da gestão de património alheio, adstritos a deveres e sujeitos a mecanismos que visam uma proteção cada vez maior do património a gerir. E essa gestão implica igualmente uma pro-atividade e uma autonomia que se pretende salutar do ponto de vista do mérito das decisões empresariais. Caso contrário, há que analisar o efetivo grau de responsabilidade e responsabilização dos administradores, revestindo-se essa mesma análise dos deveres a que estes se encontram sujeitos e do (des)mérito das decisões (leia-se) empresariais tomadas. Esta dicotomia entre o dever e a gestão conduzir-nos-á a uma análise crítica do regime vigente no nosso ordenamento jurídico, com uma delineação teórico-problemática e respetivo enquadramento da questão, passando por diversas construções doutrinárias e reflexões que se nos afiguram pertinentes atento o contexto do problema. A amplitude de que se reveste um dos temas mais nobres e mais discutidos da atualidade implica uma análise meticulosa de um regime que, nos dias que correm, não tem merecido a devida atenção por parte da doutrina e da jurisprudência.

Having the global context into consideration, at a time where the entire world is recovering from an economic and financial crisis with no precedent in history, with the ruin of numerous companies, corporations, financial institutions, and even countries, the responsibility and liability of the directors, executives and managers to shareholders gains utmost importance. Directors emerge as figure responsible for the management of third parties assets, devoted to certain obligations and subjected to mechanisms created in order to increase the security and protection of the managed assets. This management equally implies a certain amount of pro-activity and self-government that we pretend to salute in terms of the merit, or demerit, from corporate decisions. Otherwise, it would be necessary to analyze the extent of the responsibility and accountability of directors, executives and managers, by taking into the consideration the obligations and responsibilities which they are subject to, and the (de)merit of their corporate and business judgments. This dichotomy between obligations and management will lead us to a critical analysis of the current regime in our legal system, with a theoretical problematic delineation and the respective framing of the issue, passing from various doctrinal constructions and reflections which are relevant and pertinent to the problem in question. The amplitude which coats one of the noblest and most discussed topic of our time, implicates a meticulous analysis of a regime that, nowadays, has not been granted the appropriate attention by the doctrine and jurisprudence.