A resolução bancária e o saneamento das instituições de crédito. Uma mudança de paradigma

Abstract

O presente trabalho pretende mostrar os diferentes mecanismos que existem para promover o saneamento de uma instituição de crédito e como foram evoluindo num contexto nacional e internacional, em função das crises financeiras que afetaram as economias dos diferentes países. Assim, numa primeira parte, analisamos o contexto económico e financeiro que conduziu às crises financeiras de 2007 e 2011 e as medidas tomadas pelos Estados para evitar que o colapso de determinados bancos, alguns com muito peso no mercado, provocassem uma crise sistémica. Neste âmbito abordaremos as mudanças legislativas levadas a efeito pelos Estados Unidos e como influenciaram as legislações europeias, nomeadamente a Bank Recovery and Resolution Directive. E isto para explicar como se passou de uma situação de “bail-out” para “bail-in”. E como se chegou à resolução bancária como corolário dessa mudança de paradigma: os custos do fracasso bancário devem ser pagos por acionistas e credores e não pelo contribuinte em geral. O saneamento das instituições de crédito tem vários mecanismos ao dispor. Neste trabalho vamos comparar esses mecanismos (capitalização com recurso a capitais privados, capitalização com recurso a capitais públicos, nacionalização, insolvência e resolução bancária) para colocar em evidência as suas vantagens e desvantagens, sempre tendo por objectivo mostrar as consequências de cada opção a tomar, nomeadamente com exemplos concretos

This paper aims at showing the several mechanisms that exist to promote the financial reorganisation of a financial institution and how these mechanisms evolved in the national and global context, in regards to the financial crisis that gravely impacted the economies of multiple countries. Therefore, firstly, we set forth to analyse the economic and financial context responsible for the financial crisis of 2007 and 2011 and the measures put in action by the States in order to avoid the collapse of certain banks, some with great expression in the financial market, and the event of a systemic crisis. In this regard we will address the legislative measures taken to effect by the United States of America and how they deeply influenced the European laws, namely, the Bank Recovery and Resolution Directive. All of this to explain how we have evolved from a status quo of Bail Out, to Bail In. Moreover, we will address how we have reached the bank resolution as corollary of that change in paradigm: the costs of bank failure must be paid by the shareholders and creditors and not by the tax payer, in general. The financial reorganisation of the financial institutions has several mechanisms at its disposal. In this paper we will compare these mechanisms (capitalisation resorting to private capital, capitalisation resorting to public capital, nationalisation, insolvency and bank resolution), to shed some light on the different advantages and flaws of them, always at showing the consequences of every option chosen, namely, resorting to actual case studies.