Participação das ONG nas políticas públicas

Abstract

O primeiro Plano para a Integração dos Imigrantes foi uma política pública da iniciativa da Presidência do Conselho de Ministro, estando a sua coordenação a cargo do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, IP (ACIDI), atual Alto Comissariado para as Migrações. O Plano foi aprovado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 63-A/2007, de 3 de Maio de 2007, e executado entre 2007 e 2009. A Resolução definiu as grandes linhas a prosseguir pelo Estado na integração dos imigrantes, em diferentes áreas, em particular no emprego, habitação, saúde, educação e combate a discriminação. Integrou 123 medidas que envolveram diferentes ministérios. A sua elaboração resultou no trabalho conjunto de várias entidades, entre as quais várias ONG. Na área da saúde, que é o tema da tese, define medidas para a promoção e acesso aos cuidados de saúde por parte dos imigrantes residentes em Portugal. Nesta dissertação, tentaremos perceber como foi o envolvimento das ONG no desenho, implementação e avaliação dessa política na área da saúde, com o objetivo de caracterizar a relevância e o papel que as ONG podem desempenhar na elaboração e implementação de políticas públicas.

The first Plan for the Integration of Immigrants was a public policy initiative of the Presidency of the Ministry Council, with coordination of former High Commission for Immigration and Intercultural Dialogue (actually High Commissioner for Migration). The plan was approved by resolution of Council of Ministers No. 63-A / 2007 of May 3 in 2007, and executed between 2007 and 2009, which set out the broad lines of the state in the integration of immigrants in different areas, highlighting access to employment, housing, health, education and also in combating discrimination, and others areas. It was composed by123 measures involving concerted action of different ministries. Its development resulted in joint work with various partners, including non governmental organizations. In the health area, which is the subject of the thesis, emphasizes some measures in the promotion and access to health care for immigrants. In this thesis, I want to understand how was the involvement of NGOs in the design, implementation and evaluation in the plan on health care, in order to understand the importance and role that NGOs can have and play on public policy.