O subsistema de saúde público ADSE: percurso das políticas públicas rumo a um modelo de autossustentabilidade financeira (2005-2015)

Abstract

É objetivo desta dissertação perceber o percurso das políticas públicas do subsistema de saúde público ADSE1 rumo a um modelo de autossustentabilidade financeira. Entende-se por autossustentabilidade financeira a realização de uma atividade de financiamento de cuidados de saúde cujo financiamento das despesas seja assegurado exclusivamente por receitas próprias, geradas pelas contribuições dos beneficiários titulares no ativo e aposentados (Teixeira, 2014). Como tal, analisou-se o período entre 2005 e 2015 no sentido de compreender porque é que tendo existido tentativas de resolução do problema do financiamento da ADSE a partir de 2005, apenas a partir de 2011 foi possível atingir-se um modelo de autossustentabilidade financeira. Neste sentido, foi utilizado o seguinte quadro teórico: O Modelo das Etapas de Harold Lasswell (1956) tal como proposto por Maria de Lurdes Rodrigues (2014), o Modelo dos Fluxos Múltiplos de John W. Kingdon (1984) e teorias que abordam o conceito de Europeização (Radaelli, 2004) e de Blame Avoidance (Weaver, 1986) no contexto das políticas públicas. Conclui-se com esta investigação que o contexto político presenciado em 2011 foi favorável à mudança da estrutura de financiamento da ADSE, uma vez que a presença de instituições internacionais em Portugal impôs a concretização de um modelo de autossustentabilidade financeira. Espera-se que esta dissertação contribua para o estudo das políticas públicas, fornecendo conceitos, informações e análises pertinentes que facilitem a compreensão de um tema que tem sido ultimamente objeto de debate público.

This thesis intended to understand the path of public policies of the public healthcare subsystem ADSE2 towards a model of financial self-sustainability. It is understood by financial self-sustainability to carry out a health care financing activity whose financing is ensured exclusively by own financial revenues, generated by contributions from active and retired beneficiaries (Teixeira, 2014). As such, it analysed the period between 2005 and 2015 in order to understand why having existed resolution attempts of the funding problem after 2005, only in 2011 it was possible to achieve a model of financial self-sustainability. This thesis used the following theoretical framework: Model of the Steps of Harold Lasswell (1956), as such proposal of Maria de Lurdes Rodrigues (2014), John W. Kingdon’s Model of Multiple Streams (1984) and theories that approach the concept of Europeanisation (Radaelli, 2004) and Blame Avoidance (Weaver, 1986) in the context of public policies. This investigation concluded that the political context observed in 2011 was favorable to change the ADSE financing structure once the presence of international institutions in Portugal imposed the implementation of a model of financial self-sustainability. It is expected that this thesis contributes for the study of public policy providing concepts, information and relevant analyses to facilitate understanding of a topic that has been the subject of public debate