Análise comparativa das políticas públicas de combate ao HIV/AIDS no Brasil e em Portugal (2001 – 2010)

Abstract

O principal objeto de investigação da presente tese consiste na análise comparativa de políticas públicas de combate ao HIV/AIDS, entre 2001 e 2010, no Brasil e em Portugal. A partir da constatação de que estes países têm i) Programas Nacionais de combate ao HIV/AIDS, ii) grupos de interesse institucionalmente constituídos e iii) são signatário das Metas da UNGASS foram desenvolvidos dois estudos de caso para perceber como a relação entre estes fatores, durante esta década, influencia as taxas estimadas do HIV na população adulta que apresentam tendências distintas, aumentando em Portugal e diminuindo no Brasil. Apesar de inseridos em políticas nacionais de saúde que pressupõem a universalidade, equidade, integralidade, participação e descentralização durante os anos 2001 e 2010, os Programas Nacionais de combate ao HIV/AIDS destes países implementaram estratégias distintas de prevenção e atenção às populações mais vulneráveis. Em função dos distintos processos de institucionalização dos pressupostos das políticas nacionais de saúde a relação entre os grupos de interesse institucionalmente constituídos e os respetivos Programas Nacionais dá-se, igualmente, de modo distinto, sendo mais colaborativo no caso brasileiro e competitivo no caso português. No Brasil as instâncias de participação social estão institucionalizadas, através dos conselhos e comissões de saúde, podendo inclusive ser deliberativos e com poder de veto, mesmo antes de 2001. Em Portugal, até ao final da década a participação social dá-se de modo competitivo, apenas sendo legitimada em 2009, através da criação do Fórum Nacional da Sociedade Civil, que tem caráter exclusivamente consultivo, sem qualquer poder de veto. Concluindo, a investigação revela que distintas formas de institucionalização dos valores e pressupostos da políticas nacionais de saúde condicionam as estratégias de implementação das políticas públicas de combate ao HIV/AIDS e isto, consequentemente, também condiciona a relação entre o Programa Nacional de cada país e os respectivos grupos de interesse, influenciando diretamente, mas não exclusivamente, nos resultados destas políticas.

The main object of research of this thesis is the comparative analysis of public policies to fight HIV / AIDS, between 2001 and 2010, in Brazil and Portugal. Beginning in the fact these countries have i) National programs to fight HIV / AIDS, ii) institutionally constituted interest groups and iii) are signatory to the UNGASS goals, were developed two case studies to understand how the relationship between these factors, during this decade, influences the estimated rates of HIV in the adult population that have different tendencies, increasing in Portugal and decreasing in Brazil. Although inserted in national health policies that assume universality, equality, integrity, participation and decentralization during the years 2001 and 2010, the national programs to fight HIV / AIDS in these countries have implemented different strategies for prevention and attention to the most vulnerable populations. In function of the different processes of institutionalization of the assumptions of national health policies, the relationship between interest groups institutionally established and the respective national programs takes place, also, differently, being more cooperate in Brazil case and competitive in the Portuguese case. In Brazil, the social participation authorities are institutionalized through the health councils and commissions, even may be deliberative and with veto power, even before 2001. In Portugal, until the end of the decade, the social participation occurs competitively, just being legalized in 2009 through the creation of Forum Nacional da Sociedade Civil, which has only an advisory capacity, without any veto power. In conclusion, the research indicates that different forms of institutionalization of values and assumptions of national health policies limit the implementing strategies of public policies to fight HIV / AIDS and this, therefore, also limits the relationship between the National Program of each country and their respective interest groups, directly influencing, but not only, the results of these policies.