Skip navigation
Logo
User training | Reference and search service

Library catalog

Retrievo
EDS
b-on
More
resources
Content aggregators
Please use this identifier to cite or link to this item:

acessibilidade

http://hdl.handle.net/10071/10227
acessibilidade
Title: A resolução em benefício da massa insolvente: parâmetros e especificidades no processo de insolvência
Authors: Tondin, Fernanda Paula
Orientador: Santo, António do Espírito
Keywords: Credor
Devedor
Insolvência
Resolução em benefício da massa insolvente
Satisfação dos interesses dos credores
Creditor
Debtor
Insolvency
Resolution in favor of the insolvente estate
Satisfying the interests of creditors
Issue Date: 2015
Citation: TONDIN, Fernanda Paula - A resolução em benefício da massa insolvente: parâmetros e especificidades no processo de insolvência [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2015. Dissertação de mestrado. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10227>.
Abstract: O presente estudo tem como finalidade abordar as disposições legais, bibliográficas e jurisprudências do instituto jurídico interligados a resolução em benefício da massa insolvente. Refere-se, todavia, as principais ideias que englobam o processo de insolvência, como seus requisitos objetivos e subjetivos. É de relevância a primazia do objeto deste estudo quando confrontado o atual ordenamento jurídico com a antiga legislação e, ainda, com a própria impugnação pauliana regulamentada pela legislação civilista portuguesa. Assim, destaca-se que a apresentação de um capítulo específico para a definição da resolução em benefício da massa insolvente permite sua compreensão detalhada, o que auxilia, portanto, a compreensão da sua vinculação a um ato de liquidação. Além do mais, abordam-se as suas temáticas relativas os requisitos indispensáveis para a sua caracterização, bem como as especialidades correspondentes a sua legitimidade ativa e passiva, forma e prazos. Como nota final, cumpre-se esclarecer que o intuito deste estudo é averiguar as situações e soluções dos atos e omissões praticados pelo devedor e que podem ocasionar, ou até mesmo permitir a satisfação dos interesses dos credores.
This study used the system legal, literature and case law of the legal institutuin linked about resolution in favor of the insolvente estate. It refers, however, the main ideas that include the insolvency proceedings , as theis objective and subjetive. It’s of relevance to the primacy of the object of this study when presented the current legal system with the old law and also with the pauliana challenge regulated by portuguese civil law. There’s a specific chapter to do the presentation of the resolution setting for the benefit of the insolvente state allows its detailed undertanding, which helps therefore the undertanding of its link to na act of settement. Moreover, there’s a, also, relative thematic the indispensable requirements for its characterization and the corresponding specialties about active and passive legitimacy, form and deadlines. Finally, it should be clarified that the purpose of this study is to investigate the situations and solutions of the acts and omissions committed by the debtor which my case, or even allow the satisfaction of the interests of creditors.
Description: Mestrado em Direito das Empresas
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/10227
Thesis identifier: 201095190
Appears in Collections:T&D-DM - Dissertações de mestrado

Files in This Item:
acessibilidade
File Description SizeFormat 
FERNANDA PAULA TONDIN DISSETAÇÃO.pdf670.4 kBAdobe PDFView/Open    Request a copy


FacebookTwitterDeliciousLinkedInDiggGoogle BookmarksMySpace
Formato BibTex MendeleyEndnote Currículo DeGóis 

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.