A resolução em benefício da massa insolvente: parâmetros e especificidades no processo de insolvência

Abstract

O presente estudo tem como finalidade abordar as disposições legais, bibliográficas e jurisprudências do instituto jurídico interligados a resolução em benefício da massa insolvente. Refere-se, todavia, as principais ideias que englobam o processo de insolvência, como seus requisitos objetivos e subjetivos. É de relevância a primazia do objeto deste estudo quando confrontado o atual ordenamento jurídico com a antiga legislação e, ainda, com a própria impugnação pauliana regulamentada pela legislação civilista portuguesa. Assim, destaca-se que a apresentação de um capítulo específico para a definição da resolução em benefício da massa insolvente permite sua compreensão detalhada, o que auxilia, portanto, a compreensão da sua vinculação a um ato de liquidação. Além do mais, abordam-se as suas temáticas relativas os requisitos indispensáveis para a sua caracterização, bem como as especialidades correspondentes a sua legitimidade ativa e passiva, forma e prazos. Como nota final, cumpre-se esclarecer que o intuito deste estudo é averiguar as situações e soluções dos atos e omissões praticados pelo devedor e que podem ocasionar, ou até mesmo permitir a satisfação dos interesses dos credores.

This study used the system legal, literature and case law of the legal institutuin linked about resolution in favor of the insolvente estate. It refers, however, the main ideas that include the insolvency proceedings , as theis objective and subjetive. It’s of relevance to the primacy of the object of this study when presented the current legal system with the old law and also with the pauliana challenge regulated by portuguese civil law. There’s a specific chapter to do the presentation of the resolution setting for the benefit of the insolvente state allows its detailed undertanding, which helps therefore the undertanding of its link to na act of settement. Moreover, there’s a, also, relative thematic the indispensable requirements for its characterization and the corresponding specialties about active and passive legitimacy, form and deadlines. Finally, it should be clarified that the purpose of this study is to investigate the situations and solutions of the acts and omissions committed by the debtor which my case, or even allow the satisfaction of the interests of creditors.