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http://hdl.handle.net/10071/10224
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Title: O Sistema de segurança interna em Portugal: contributos para uma estratégia nacional contraterrorista
Authors: Matos, Hermínio Joaquim de
Orientador: Garcia, Francisco Gouveia Proença
Lara, António de Albuquerque de Sousa
Keywords: Sistema de segurança interna
Estratégia nacional contraterrorista
Terrorismo internacional
Islamismo
Contraterrorismo
Intelligence
al-Qaeda e movimentos associados (AQMA)
Homeland security system
National counterterrorism strategy
International terrorism
Islamism
Counterterrorism
Intelligence
al-Qaeda and associated movements (AQAM)
Issue Date: 2013
Citation: MATOS, Hermínio Joaquim de - O Sistema de segurança interna em Portugal: contributos para uma estratégia nacional contraterrorista [Em linha]. Lisboa: ISCTE-IUL, 2013. Tese de doutoramento. [Consult. Dia Mês Ano] Disponível em www:<http://hdl.handle.net/10071/10224>.
Abstract: A questão da Segurança, incluindo os diversos fenómenos criminais a ela associados, tem repercussões, directas ou indirectas, na vida em sociedade. A Segurança é, por isso, tema obrigatório na agenda política de governos para os quais Liberdade e Segurança são pilares indispensáveis à prossecução dos fins últimos do Estado e ao primado dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. A presente investigação tem como ponto de partida a análise do Sistema de Segurança Interna em Portugal, tendo em conta não apenas os seus fundamentos teórico-conceptuais, mas igualmente o seu processo evolutivo e adaptativo, face às transformações operadas, em especial nas últimas décadas, no Sistema Internacional. Tendo em conta as reformulações estratégicas e operacionais no âmbito da Segurança, em especial após 2001, e a emergência de um “novo paradigma” securitário, particularmente no denominado Mundo Ocidental, julgamos oportuna e fundamental uma análise prospectiva e abrangente do fenómeno terrorista internacional, já que este pode constituir-se como uma das ameaças mais prementes à segurança do Estado Português. Quaisquer contributos, passados, presentes ou futuros, que permitam gizar e implementar uma Estratégia Nacional Contraterrorista — que dependerá sempre do seu enquadramento e articulação com o sistema de segurança interna e da sua eficácia ao nível dos actores, estratégicos e operacionais, que o integram — poderão constituir instrumentos de análise, quer da coordenação e interoperabilidade do próprio sistema, quer deste com outros sistemas e subsistemas com os quais se articula, de que são exemplo os sectores da Defesa, Protecção Civil e Socorro, Justiça e Sistema Prisional. Pretendemos, assim, demonstrar que a Estratégia Nacional Contraterrorista é um documento estratégico, indispensável à prossecução dos objectivos prosseguidos pela arquitectura do sistema de segurança interna, cuja profundidade e alcance é transversal não apenas a este sistema mas também a outros com ele convergentes. A Estratégia Nacional Contraterrorista traduz, e no que ao contraterrorismo diz respeito, a estrutura, interoperabilidade e eficácia, táctica e operacional, a prosseguir por cada um e entre todos os actores que integram o Sistema de Segurança Interna em Portugal. No quadro de ameaças à Segurança, de alcance global e cariz multifacetado, o terrorismo internacional — em particular o de matriz islamista relacionado com a al- Qaeda e Movimentos Associados (AQMA) — e a criminalidade organizada transnacional parecem constituir dois dos maiores desafios que, num futuro imediato, se colocam à segurança do Estado e dos cidadãos.
Homeland security, including a diversity of related criminal phenomena, has nowadays direct and indirect repercussions on life in society; hence, the prominent place it deserves in the political agendas of Governments which envision Freedom and Security as fundamental pillars in the pursuit of States' ultimate goals and the primacy of citizens' rights, liberties and guarantees. Our dissertation will start by analyzing the theoretical and conceptual framework of the Portuguese Homeland Security System, as well as the evolutionary and adaptive process it has undergone to tackle the transformations affecting the International System in the last decades. Taking into account the strategic and operational changes which took place in the field of Homeland Security, namely after 2001, and the rise of a "new securitarian paradigm", particularly in the so-called Western World, a comprehensive prospective analysis of the international terrorism phenomenon at large seems opportune and crucial, as it might pose one of the foremost threats to the security of the Portuguese State. Any contributions, past, present or future, aimed at tailoring and implementing a National Counterterrorism Strategy – which will always depend on its framework and close articulation with the homeland security system, as well as on its actual feasibility by the strategic and operational players belonging to the latter – will ultimately be instrumental as tools for analyzing the coordination and interoperability of the system itself and with other linked systems and subsystems, e.g. Defence, Civil Protection and Disaster Relief, Justice and Prison System. We will seek to demonstrate that the National Counterterrorism Strategy is a strategic document indispensable to reach the goals enshrined in the architecture of the homeland security system, whose transversal and cross-cutting relevance encompasses the latter and all the other converging systems. This Strategy will first bring into being the structure, interoperability and tactical and operational efficiency of each and every player belonging to the Portuguese Homeland Security System. In a context of multiple security threats of global reach displaying diffuse and multifaceted patterns, international terrorism – particularly of Islamic matrix and related to al-Qaeda and Associated Movements (AQAM) –, along with transnational organized crime, might spell the biggest challenges to the State and citizens' security in the near future.
Description: Doutoramento em História, Defesa e Relações Internacionais
Peer reviewed: Sim
URI: http://hdl.handle.net/10071/10224
ISBN: 978-989-732-725-4
Appears in Collections:T&D-TD - Teses de doutoramento

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