O governo das sociedades abertas e os mecanismos de tutela dos investidores mobiliários

Abstract

No contexto de crise financeira em que vivemos cada vez mais é necessário assegurar a confiança e transparência dos mercados financeiros, para que se consiga alcançar um dos seus princípios base: a proteção dos Investidores Mobiliários. O estudo deste tema passa pelo governo das Sociedades Abertas e como a fiscalização das mesmas garante a eficiência e eficácia do corporate governance. Com efeito, o papel da informação financeira torna-se cada vez maior na garantia de segurança aos investidores aquando da decisão de investimento. Essa informação tem que ser auditada, ou seja tem que haver uma fiscalização interna e externa da Sociedade Aberta e da informação transmitida para que o investidor confie na credibilidade da informação. E quando a função fiscalizadora falhar ou quando as situações de risco inerente ao funcionamento do próprio mercado acontecerem, a Comissão de Valores Mobiliários para além da sua função de supervisão deve igualmente garantir que os investidores têm acesso a todos os seus direitos informativos e de igualdade de tratamento. O investidor tem sempre a salvaguarda dos mecanismos de tutela da Ação Popular, as Associações de Defesa dos Investidores, a Mediação de Conflitos e os Fundos de Garantia, mas nunca se esquecendo que o mercado de valores mobiliários tem o “risco” associado ao mesmo, e que é melhor prevenir com uma instrução adequada e conhecimento sobre o mercado, de maneira a que a sua potencial decisão de investir seja consciente e racional.

In the context of the financial crisis we are living in it is increasingly necessary to ensure the reliability and transparency of financial markets, so that they can reach one of its basic principles: the protection of the Securities Investors. The study of this subject is the government of Listed Companies and how the monitoring of such guarantees the efficiency and effectiveness of corporate governance. Therefore, the role of financial information increases on ensuring security to investors when investment decision. This information must be audited and there must be an internal and external inspection of the Open Society and the information conveyed to the investor, so he can trust in the credibility of the information. And when the inspection function fails or when the risk situations inherent to the functioning of the market itself happens, the Securities Market Commission, in addition to their oversight function, must also ensure that investors have access to all their information rights and equal treatment. The investor always has the safeguard mechanisms to protect the People's Action, the Association of Defense Investors, the Conflict Mediation and the Guarantee Funds, but never forgetting that the securities market has always a "risk" associated with it and that prevention is better and achievable with proper knowledge and education on the market, so that their potential investment decisions are conscious and rational.