A luta contra a corrupção política em Portugal (2000 a 2011)

Abstract

Nesta dissertação pretendemos efetuar uma análise crítica dos mecanismos políticocriminais de prevenção e combate da corrupção política existentes no nosso ordenamento político-jurídico e adotados no período entre 2000 e 2011, pela Assembleia da República e o Governo, visando a sua identificação e caracterização. Iremos centrar a nossa análise apenas na corrupção praticada pelos funcionários públicos e por titulares de cargos políticos, que é comummente referida com os termos “corrupção” ou “corrupção política lato sensu”. O combate e prevenção contra a corrupção praticada por funcionários públicos e titulares de cargos políticos são das maiores preocupações atuais dos Estados a nível global. A responsabilidade que estes entes possuem em virtude das funções e cargos que desempenham, obrigaos a exercerem estas funções de acordo com princípios e normas éticas, morais, políticas e jurídicas próprias e exigentes. A luta contra este fenómeno, nas últimas décadas, tem aumentado consideravelmente (Sousa, et al.., 2008:13; ver também, Santos, et al., 2009 e Poeschl, et al., 2010). Esta luta é travada, não só a nível estatal como também, e principalmente, a nível das instituições e organizaç ões internacionais, pelo que estudaremos a implementação dos mecanismos político-jurídicos nestes dois níveis.

In this thesis we intend to make a critical analysis of the political-criminal mechanisms to prevent and combat corruption policy lato sensu in our existing legal-political order and adopted between 2000 and 2011 by the Parliament and the Government. Our aim is on the identification and characterization of these mechanisms. We will focus our analysis only on corruption practiced by public officials and political office holders, which is commonly referred to by the terms "corruption" or "political corruption lato sensu". Combating and preventing corruption by public officials and political office holders are the biggest concerns of current United globally. The responsibility they have on account of their duties and positions requires them to exercise these functions in accordance with u nique and demanding principles and ethical, moral, political and legal standings. The struggle against this phenomenon in recent decades has increased considerably (Sousa, et al., 2008:13, see also Santos, et al., 2009 and Poeschl, et al., 2010). This struggle is waged, not only at state level but also, and especially, at the level of international institutions and organizations, so we will study the implementation of political and legal mechanisms at these two levels.