Compras governamentais eletrónicas: Um estudo comparativo da ferramenta brasileira e das instruções das entidades supranacionais

Abstract

As compras públicas possuem um papel essencial na formação do PIB dos países, e a sociedade e os estados vêm buscando formas de melhorar a transparência de seus gastos buscando uma melhor accountability e uma maior participação do cidadão. O Brasil tem criado ferramentas para tal melhoraria, como o pregão eletrónico e o portal de compras governamentais o COMPRASNET, contudo a operação Lava Jato, realizada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal, demonstra a necessidade de controlos mais efetivos dos contractos públicos. Assim, o presente trabalho procura demonstrar o que se tem feito mundialmente a respeito de uma melhor transparência no setor público. Também, realiza uma análise comparativa da experiência brasileira com outros esforços similares, bem como as orientações de organismos multilaterais como o Banco Mundial

Government procurement has an essential role in the composition of any country’s GDP. For such reason, society and states are always seeking ways of improving transparency of their expenditures in order to pursuit better accountability and greater citizen participation. Brazil has created tools for the improvement of its procurement, such as E-reverse auctions and COMPRASNET, an online portal that aggregates data related to public acquisitions. However, operation Car Wash, carried out by Federal Police and Federal Public Ministry (Brazilian equivalent for the Prosecutor General Office), evidences the need for even more effective procurement controls. Therefore, the current work aims to demonstrate what has been done worldwide regarding better public sector transparency. Also, it uses comparative analysis of Brazilian experience with other efforts alike, as well as the orientations from multilateral organisms such as the World Bank, for instance.