Cultura: Das obrigações do Estado à participação civil

Abstract

O texto examina analiticamente dois problemas: as condições de formação de políticas públicas para a cultura; e as condições para o estabelecimento de concertação entre autoridades públicas e agentes sociais, no domínio cultural. Quanto ao primeiro problema, procura mostrar-se como as políticas tendem a definir-se por relação a quatro grandes finalidades: o património; a formação educativa de públicos; a sustentação da oferta; e o uso económico-político da cultura. Quanto ao segundo problema, chama-se a atenção para o simplismo da dicotomia corrente entre público e privado. Também na cultura a importância do "terceiro sector" é decisiva; e a diversidade interna, quer ao conjunto da administração pública, quer ao universo dos promotores, criadores, mecenas culturais, exige análises finas e contextualizadas.