Liberdades de imprensa e de expressão na Madeira

Abstract

A liberdade de imprensa deve ser vista como um dos elementos fundamentais em termos da implementação de regimes democráticos. Trata-se aqui de saber em que medida o facto de a população ou do território controlado por um governo ser de pequena dimensão determina necessariamente um menor grau de liberdade de imprensa, ou se isto será mais uma consequência do tipo de regime instalado. A análise dos questionários distribuídos aos jornalistas que trabalham na Madeira permitiu concluir que a) há situações de limitações à liberdade de imprensa, e b) que estas não existem em Portugal quando este é analisado como um todo. A análise às entrevistas realizadas permitiu aferir que estas limitações à liberdade de imprensa decorrem da acção do Governo Regional da Madeira, bem como da falta de capacidade e/ou vontade dos jornalistas em termos de reivindicação das condições mínimas que lhes garantam a capacidade de cumprir as suas obrigações perante o público.

Freedom of the press should be seen as one of the fundamental elements for the implementation of democratic regimes. This paper tries to analyse the way in which the smallness of a territory or a population necessarily determines a lesser degree of freedom of the press, or whether this is more the consequence of the type of regime operating. The analysis of the questionnaires distributed to journalists working in Madeira led to the conclusion that a) there are limitations to press freedom, and b) these do not exist in Portugal when the country is analysed as a whole. Analysis of the interviews led to the conclusion that limits to press freedom are a result of local government action, and specifically that of its president, as well as the lack of means and/or lack of will to demand the minimum conditions to fulfil their obligations towards their public.