Crédito fiscal extraordinário ao investimento (CFEI) como instrumento de criação de cash-flow

Abstract

A exigência e a competividade a que estão sujeitas as empresas públicas e privadas no nosso país, levam-nos a concluir que a gestão e o planeamento fiscal devem ter um lugar de destaque no processo de tomada de decisão dos gestores. No entanto, o conhecimento da legislação fiscal não é domínio de todos, pelo que, a intervenção de profissionais competentes na área permite levar ao conhecimento dos interessados os seus benefícios para deles retirar proveito legítimo através de ganhos fiscais nas suas empresas. Neste sentido, procedemos à apresentação de alguns benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Estatuto dos Benefícios Fiscais e pelo Código Fiscal do Investimento. Tendo em consideração de que a nossa tese distingue-se por ser um projeto empresa, o nosso estudo baseia-se no conhecimento geral sobre Medidas de Incentivos Fiscais, nomeadamente o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento (CFEI) e na sua aplicação em particular, numa realidade concreta de uma empresa - a PSML SA. Através deste projeto, procurou-se também analisar se o Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento seria um instrumento gerador de cash-flow. Recorrendo à metodologia de inquérito por entrevista, por exemplo, foi possível recolher opiniões sobre esta matéria. As conclusões do estudo apontam para a importância dos benefícios fiscais, nomeadamente o CFEI, na promoção do desenvolvimento e crescimento económico e social permitindo um desagravamento fiscal nas sociedades. Na entanto e tendo em conta as suas limitações, não consideramos o CFEI, como instrumento gerador de cashflow, mas sim um incentivo gerador de poupança fiscal.

The requirements and the competitiveness which public and private enterprises are subject to in our country, lead us to conclude that tax management and planning should have a prominent place in the decision making process. Since tax law is not mastered by all, the intervention of competent professionals in the field allows stakeholders to be informed of its benefits to their companies, obtaining advantage through tax gains. We proceed to the presentation of some tax benefits, highlighting the formalities to be observed in their application as imposed by the Tax Benefits Statute and the Investment Tax Code. Taking into consideration that our thesis is distinguished by being a company project, our study is based on general knowledge about the Tax Incentive Measures, including the Extraordinary Investment Tax Credit (CFEI) and its particular application to a concrete company and its reality - the PSML SA. Through this project, we also sought to examine whether the Extraordinary Investment Tax Credit would be a generator of Cash Flow. Using, for example, the methodology of the interview survey, it was possible to gather opinions on this matter. Our findings point to the importance of tax benefits, including the Extraordinary Tax Credit, in promoting development and economic and social growth by allowing societies to benefit from tax relief. However, taking in account its limitations, we do not consider the Extraordinary Investment Tax Credit, as the underlying cause of Cash Flow but an incentive to generate tax savings.