IFRS-IAS nos Bancos Centrais: o caso específico do Banco de Portugal

Abstract

Este estudo pretende descrever as diferenças existentes entre o enquadramento normativo contabilístico seguido pelo Banco de Portugal (o Banco) e os IFRS/IAS, explicar o racional para a existência dessas diferenças e, complementarmente, apontar possíveis situações em que o normativo contabilístico do Banco de Portugal se pode aproximar das normas internacionais sem por em causa as razões que o obrigam a ter um normativo próprio. Tem como principal objectivo ser uma ferramenta de reforço da transparência no reporte financeiro do Banco, permitindo aos leitores das demonstrações financeiras uma melhor compreensão das políticas contabilísticas seguidas e das razões que levaram à adopção por parte do Banco de um normativo próprio, em parte divergente das normas internacionais. O resultado da análise mostra que as principais diferenças existentes entre os dois quadros normativos analisados se encontram na necessidade de reforço dos fundos próprios do Banco e nas divulgações efectuadas. Verificou-se ainda que o enquadramento contabilístico do Banco tem margem para se aproximar dos IFRS/IAS, embora estas aproximações se centrem, principalmente, numa questão de forma, mais do que em termos de alterações nas políticas contabilísticas seguidas. Em conclusão, o Banco tem, pela sua actividade específica e pelo seu papel como banco central, a necessidade de ter um normativo próprio, divergente dos IFRS/IAS. No entanto, existem racionais válidos para as diferenças entre os dois normativos que, desde que explicados aos utilizadores das demonstrações financeiras, não comprometem os objectivos de transparência e de fiel representação da actividade do Banco que estas demonstrações devem ter.

The aim of this study is to describe the differences between the accounting framework followed by Banco de Portugal (Bank) and the IFRS/IAS, explain the rationale for their existence, and also identify possible situations where the accounting standards followed by the Bank can be closer to the international standards without jeopardizing the reasons behind the Bank’s need to have its own accounting rules. The primarily objective of the study is to be seen as a tool that enhances transparency in the financial reporting of the Bank, allowing the readers of its financial statements to better understand the accounting policies used and the reasons for adopting a specific accounting framework, which, to a certain extent, diverge from the international standards. The outcome of this analysis shows that the main differences between the two frameworks are connected with the need to strengthen the own funds of the Bank and with the disclosures made. It was also found that the accounting framework of the Bank has leeway to become closer to IFRS/IAS, although this approach will be more in terms of form rather than in terms of changes in accounting policies. In conclusion, due to its specific activity and its role as a central bank, the Bank needs a specific accounting framework that diverges from the IFRS/IAS. However, there are valid reasons for the differences between the two standards that do not compromise the goals of transparency or reliable representation of the Banks’ activity that should characterize the financial statements, provided that these reasons are properly explained to the users.