A reforma administrativa de Lisboa de 2013

Abstract

A Reforma Administrativa de Lisboa de 2012, implementada com as eleições autárquicas do ano seguinte, marcou, de forma indelével, uma nova geração de políticas públicas relativas à descentralização de competências nas autarquias locais. Embora saída duma época em que tudo pode ser relacionado com o programa de assistência financeira a Portugal de 2011, em particular com a reforma administrativa e territorial das freguesias (RATF), mais conhecida como "reforma Relvas", ela em pouco se lhe equipara. Constituída por uma forte dimensão funcional, em particular com as novas competências e os reforços dos quadros de trabalhadores que permitiram a assunção de novos desideratos, consigo permitiu-se também fortalecer as freguesias e desonerar o município através de importantes e robustos contratos de delegação de competências. Entender como a partir daqui muito mudou e quanto se encontra em curso, é o objetivo deste trabalho, ao mesmo tempo que deixamos sempre importantes pistas para o futuro.

The Lisbon Administrative Reform of 2012, implemented with the municipal elections of the following year, indelibly marked a new generation of public policies related to the decentralization of competences in local authorities. Although coming out of a time when everything can be related to the financial assistance program for Portugal in 2011, in particular the administrative and territorial reform of parishes (RATF), better known as "Relvas Reform", it has little to do with it. Consisting of a strong functional dimension, in particular with the new skills and the reinforcement of the workforce that allowed the assumption of new goals, it also allowed itself to strengthen the parishes and relieve the municipality through important and robust contracts for the delegation of competences. Understanding how much has changed since then and how much is underway is the objective of this work, while we always leave important clues for the future.