A prestação de contas públicas em São Tomé e Príncipe: Contributo para um sistema de qualidade

Abstract

A gestão pública evoluiu e rege-se hoje pelos princípios da chamada New Public Management. A reforma do Estado veio ajudar a estabelecer um conjunto de exigências legais que visa a transparência e a prestação de contas, mas, principalmente, introduziu os instrumentos de apoio à gestão e ao controlo efetivo dos recursos públicos. Devemos frisar que, a verdadeira reforma terá que passar por uma estratégia de reforço do poder e envolvimento dos cidadãos, pois, só assim poderemos de facto falar da efetiva prestação de contas e responsabilização dos gestores públicos. São Tomé e Príncipe sendo um país democrático, deve reforçar a qualidade da prestação de contas de forma permanente e tempestiva, pois, é através desta ferramenta que sabemos se a entidade geriu bem os recursos de que dispõe e se foram bem utilizados. É, igualmente, com a prestação de contas que se avalia a gestão dos organismos públicos e privados, como objetivamente demonstramos nesta, que e se pauta, por critérios rigorosos, de eficácia, de eficiência e de economia. É importante assinalar que a função de prestação de contas não deve reduzir-se a uma simples fiscalização ou controlo mais sim, ver-se como uma maneira de institucionalizar processos de tomada de decisões mais transparentes e reflexivas que, invariavelmente, se traduzem em políticas e decisões públicas de maior qualidade. O propósito do trabalho de projeto que se pretende desenvolver diz respeito aos procedimentos que se devem assinalar para a melhoria da qualidade da prestação de contas públicas em São Tomé e Príncipe, de forma a garantir a informação exata aos cidadãos e às entidades externas.

Public management has evolved and today is governed by the principles of so-called New Public Management. With the reform of the State came to help establish a set of legal requirements aimed at transparency and accountability, but more than that introduced support tools for the management and effective control of public resources. In fact that real reform will have to undergo a strategy to strengthen the power and involvement of citizens, because only then can we really speak of effective accountability and accountability of public managers.Sao Tome and Principe as a democratic country should enhance the quality of accountability and be diligent and timely, since it is through this tool that we know if the entity for the resources well and that has been well used. It is also with the accountability that assesses the management bodies that much work for this particular project, it is whether this public body, guided by strict criteria of effectiveness, efficiency and economy. Importantly, the function of accountability should not be reduced to mere supervision or control but should be seen as a way to institutionalize making processes more transparent and reflective decisions invariably translate in to public policies and decision shigher quality.The purpose of the project work which it intends to develop, concerns the procedures that should be noted for improving the quality of public accountability in Sao Tome and Principe, in order to ensure accurate information to citizens and external entities.