Participação na vida pública do exercício da cidadania clássica à ativa: Alcances e limites do orçamento participativo

Abstract

As atuais formas de exercício da cidadania exigem cada vez mais de quem governa e da Administração Pública, que têm de gerir bens escassos, de acordo com critérios exigentes e que coloquem em primeiro lugar o interesse dos cidadãos. Considerando a evolução do Estado e da Administração Pública até aos dias de hoje, é essencial no âmbito da cidadania aproximar o cidadão das políticas públicas, melhorar a comunicação, apresentar resultados e consolidar a relação de confiança entre as partes. Neste âmbito, destaca-se o Orçamento Participativo como mecanismo privilegiado de exercício de participação do cidadão na vida pública, porque sendo um mecanismo ligado ao poder local, revela-se mais próximo e interessante para os cidadãos, pelo que será sempre importante encontrar formas de o melhorar e potencializar. Com efeito, pretende-se com este trabalho apresentar algumas propostas de melhoria que permitam aproximar os cidadãos do município de Caldas da Rainha ao poder local, envolvendo-os ativamente e diretamente em algumas decisões políticas.

Current forms of citizenship are increasingly demanding for political leaders and Public Administration, who have to manage scarce goods through rigorous criteria in which public interest come first. Hitherto, considering state or public administration development it is essential for citizenship to bring citizens closer to public policies, improve communication, show results and deliver and strengthen a trustworthy relationship between both parties. In such context, Participatory Budget is highlighted, as a privileged mechanism of citizen participation in public life, because as a mechanism connected to local government; it proves to be interesting and closest to citizens and, is always important to find ways of improving and enhancing it. Therefore, this essay aims to present some proposals to enhance Caldas da Rainha citizens’ proximity to local government through an active and direct action upon some policy decisions.