Tax literacy of entrepreneurs in the startup phase

Abstract

Entrepreneurship plays a key role in economic and social development by contributing to innovation, creating jobs and increasing competitiveness within the ecosystem. Given its importance to society, setting up a business can present several challenges, with taxation being one of the most significant. The Portuguese tax system is characterised by its complexity, which can hurt entrepreneurs during a particularly volatile and uncertain period, such as when they first start a business. In this context, tax literacy is crucial, as it equips entrepreneurs with the knowledge needed to manage key aspects of their business, such as selecting the appropriate legal structure (which can directly impact the tax liability), identifying applicable taxes, meeting tax deadlines, and accessing available benefits and incentives. This knowledge enables strategic decision-making and fosters autonomy, reducing dependence on external support. This study aimed to assess the level of tax literacy among entrepreneurs in incubators, identify the main taxation-related challenges, and analyse the relationship between tax knowledge, practices, and compliance. To this end, a quantitative approach was adopted in the form of a questionnaire. The results indicate that, on average, tax literacy is adequate. However, 33% of entrepreneurs demonstrated limited knowledge, revealing significant gaps. There was a weak relationship between theoretical knowledge and the practical application of deductible expenses and tax benefits. Conversely, tax compliance was found to be high, albeit often through external mechanisms. It is concluded that promoting tax literacy should be a collective goal involving entrepreneurs, incubators and government entities. Training programmes should be created and tax processes simplified to reduce the system's complexity and enable entrepreneurs to make informed and sustainable decisions when starting their business.

O empreendedorismo desempenha um papel fundamental na sociedade, por impulsionar o desenvolvimento da economia e ser responsável pela inovação, competitividade e criação de emprego. Dada a importância deste ecossistema, a fase inicial de um empreendedor é marcada por vários desafios, sendo um deles a criação da empresa, em que questões relacionadas com a fiscalidade podem comprometer a sustentabilidade do negócio. Neste contexto, a literacia fiscal assume um papel determinante, pois influencia a autonomia dos empreendedores, a sua capacidade de tomada de decisão e o cumprimento das obrigações legais. O objetivo deste estudo foi avaliar o nível de literacia fiscal de empreendedores incubados, bem como analisar os seus conhecimentos e práticas, os principais desafios relacionados com a fiscalidade e a conformidade fiscal. Para tal, foi adotada uma abordagem quantitativa, utilizando-se um questionário aplicado a empreendedores inseridos em incubadoras em Portugal. Os resultados revelaram que a literacia fiscal se encontra, em média, num nível intermédio (3,08 em 5). No entanto, 33% dos empreendedores apresentaram níveis limitados, evidenciando lacunas significativas. Verificou-se que o conhecimento teórico nem sempre se reflete na prática, resultando numa subutilização de benefícios fiscais e incentivos disponíveis. Observou-se ainda que a conformidade fiscal dos inquiridos é elevada, mas frequentemente assegurada através de apoio externo, como contabilistas e consultores. Conclui-se que a promoção da literacia fiscal deve ser encarada como um objetivo coletivo, envolvendo empreendedores, incubadoras e entidades governamentais, de forma a assegurar princípios básicos e elementos-chave na fase inicial da criação das empresas. Recomenda-se, assim, a criação de programas de capacitação e a simplificação dos processos fiscais, com o objetivo de reduzir a complexidade do sistema e permitir que os empreendedores tomem decisões informadas perante as diversas questões fiscais que possam surgir.