Regulamentando precariedades: Uma análise sócio-jurídica das modalidades de contrato de trabalho em Portugal

Abstract

Utilizando-se da metodologia qualitativa e recorrendo-se à análise documental, esta disssertação demonstrou de que forma as modalidades de trabalho atípicas, previstas no Código do Trabalho de Portugal (Lei n.º 7/2009, de 12.02, e alterações da Lei n.º 93/2019, de 04.09), são capazes de projetar o mais-valor à classe capitalista, e em consequência desvalorizar a classe trabalhadora. O modo de produção capitalista possui no trabalho humano, nomeadamente na força de trabalho, a forma de sua valorização. Neste sentido, o Direito do Trabalho e, em especial a figura do contrato de trabalho, são não somente necessários à manutençao do capital, como possuem funções ideológicas que juridificam a subordinação de uma classe à outra. Desde a sua origem, o capitalismo vem em contínua reestruturação a fim de refrear a tendencial queda de lucro. Dentre as contratendências utilizadas pelo capital, está o aumento da exploração do trabalho e o rebaixamento salarial. Considerando a centralidade do contrato de trabalho neste modo de produção, percebe-se que é a partir desta figura jurídica que o capital utiliza-se para, em reorganizando os tempos laborais, aumentar a quantidade de trabalho ofertada sem o correspondente aumento dos custos.

Using the qualitative methodology and recurring to documental analysis, this dissertation has shown the way that, atypical work modalities, previewed by Portugal Work Code (Law No 7/2009, of 02.12 and modifications from Law No 93/2019, of 09.04), are capable to project the surplus-value to the capitalist class, and consequently devalue the work class. The capitalist production mode owns in human labor, namely work force, the way of its valorization. In this sense, the Labor Law and, especially the figure of the employment contract, are not only necessary to the capital maintenance, as they have ideological functions that legalize the subordination of a class over the other. Since its origin, capitalism comes in continuous restructuring in order to brake the tendential profit downfall. Among the countertrend used by capital, there is the increase of labor exploiting and salary drawdown. Considering the centrality of the employment contract on this way of production, it is noticed that this is the legal figure that capital makes use of to, reorganizing the worktimes, increase the offer of amount of work without corresponding to cost increase.