Corporate Governance na Banca Portuguesa, de 2008 a 2014: Caixas de Crédito Agrícola Mútuo versus Banco Espírito Santo

Abstract

Esta investigação aborda a corporate governance na banca portuguesa, de 2008 a 2014, de dois distintos modelos: o pequeno banco cooperativo, gerido e monitorizado pelos membros da sua comunidade, em comparação com um banco sistémico de teor acionista. A investigação é de teor qualitativo e assenta em fontes secundárias, como o Relatório Final (Comissão Parlamentar de Inquérito à Gestão do BES e do GES, 2015), e entrevistas de conveniência. Os bancos têm regras de governance específicas, uma vez que desenvolvem atividades com muitas particularidades, em comparação com outras sociedades comerciais. As Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) encontraram soluções para monitorizar a sua gestão com uma governance exercida por membros da comunidade, a qual, se integrada, fortalece utensílios de coação social através de um contrato psicológico que desenvolve expectativas persistentes que são indefinidas, mas generalizadas. Em 2008, existiam 92 Caixas Associadas do Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo (SICAM), e, em 2014, eram 82. Em 2025, o SICAM tinha 67 Caixas Associadas. As Caixas de Crédito Agriculto Mútuo analisadas tinham adequados indicadores económico-financeiros e melhores ritmos de crescimento e de solvabilidade do que a restante banca incumbente. A CCAM do Bombarral e a CCAM da Chamusca nunca integraram o SICAM. Em 2008, cinco CCAM fundaram a Federação Nacional das Caixas de Crédito Agrícola Mútuo (AGRIMÚTUO). O trabalho sugere constrangimentos à autonomia de gestão de diversas Caixas. Não foram encontradas evidências de contraditórios eficazes entre os gestores e a supervisão. Também não foram verificadas evidencias de o supervisor indeferir propostas de substituição da administração ou de intervenção administrativa em Caixas Associadas. O contraditório é um alicerce do processo democrático das cooperativas, bem como da função de auditoria das comunidades nos seus bancos locais enquanto reforço de contrato social. Em 2014, os supervisores intervieram fora do tempo no BES. O Banco Espírito Santo (BES) colapsou porque a sua gestão não foi adequada e a sua governance não foi competente. A governance da banca de proximidade foi eficaz em 2008. A banca é uma atividade simples, se com pessoas sérias.

This research addresses corporate governance in Portuguese banking, from 2008 to 2014, of two distinct models: the small cooperative bank, managed and monitored by the members of its community, compared to a systemic bank with shareholder content. The research is qualitative and based on secondary sources, such as the Final Report (Parliamentary Commission of Inquiry into the Management of BES and GES, 2015), and convenience interviews. Banks have specific governance rules , since they carry out activities with many particularities, compared to other commercial companies. The Mutual Agricultural Credit Banks (CCAM) have found solutions to monitor their management with governance exercised by members of the community, which, if integrated, strengthens social coercion tools through a psychological contract that develops persistent expectations that are undefined, but generalized. In 2008, there were 92 Associated Banks of the Integrated Mutual Agricultural Credit System (SICAM), and in 2014, there were 82. In 2025, SICAM had 67 Associated Tellers. The Mutual Agricultural Credit Banks analysed had adequate economic and financial indicators and better growth and solvency rates than the rest of the incumbent banks. The CCAM of Bombarral and the CCAM of Chamusca have never been part of SICAM. In 2008, five CCAM founded the National Federation of Mutual Agricultural Credit Banks (AGRIMÚTUO). The work suggests constraints to the management autonomy of several Caixas. No evidence of effective contradictories was found between managers and supervision. There was also no evidence of the supervisor rejecting proposals to replace the administration or administrative intervention in Associated Banks. The adversarial process is a cornerstone of the democratic process of cooperatives, as well as of the audit function of communities in their local banks as a reinforcement of the social contract. In 2014, the supervisors intervened out of time at BES. Banco Espírito Santo (BES) collapsed because its management was not adequate and its governance was not competent. The governance of local banking was effective in 2008. Banking is a simple activity, if with serious people.